A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Fazenda Pública do Estado de São Paulo (SP) de pagar complementação de aposentadoria com base no salário mínimo a ex-empregados da extinta Ferrovia Paulista S/A (Fepasa). O ministro Walmir Oliveira da Costa, relator do processo, destacou que a jurisprudência do TST tem firmado o entendimento… Continuar lendo Aposentados da Fepasa não conseguem complementação com base no salário mínimo
A estimativa de especialistas é que centenas de milhares de aposentados e pensionistas estão sendo prejudicados. Milhares de aposentados são prejudicados diariamente pelo INSS, é o que afirma a Abreprev, Associação dos Beneficiários da Previdência Social, responsável por dezenas de processos de aposentados e pensionistas que buscam a revisão do teto do beneficio, negada pelo… Continuar lendo INSS descumpre decisão do Supremo Tribunal Federal e prejudica aposentados e pensionistas.
O Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão ocorrida na última segunda-feira, 10 de fevereiro, aprovou resolução que visa atender recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para normatizar a forma de pagamento dos magistrados federais que se aposentaram antes do regime de subsídio – instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela Resolução… Continuar lendo Aprovada resolução que normatiza pagamento de magistrados aposentados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) manter prazo de dez anos para que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) peçam a revisão da aposentadoria. A Corte entendeu que o artigo da Lei 9.528/1997, que criou o prazo de decadência, é constitucional e vale para todos os segurados. A decisão será aplicada… Continuar lendo STF decide manter prazo de dez anos para pedido de revisão da aposentadoria do INSS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quarta-feira (9), o direito de aposentados e pensionistas do Poder Executivo do Paraná de ser reenquadrados na carreira, tendo como parâmetro os critérios objetivos previstos na Lei estadual 13.666/2002: o tempo de serviço e a titulação, aferidos na data da aposentadoria. Os inativos ficarão excluídos, entretanto,… Continuar lendo STF: Aposentados do PR podem ser reenquadrados com base em critérios objetivos
A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação da União Federal contra sentença que a condenou a pagar valores correspondentes às licenças-prêmio não usufruídas por policiais rodoviários federais já aposentados. A decisão foi proferida em ação coletiva movida pelo Sindicato dos Policiais Rodoviários no Estado de São Paulo (SINPRF/SP). A União… Continuar lendo Servidores aposentados da PRF têm direito a receber licença-prêmio em dinheiro
