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Tag: aposentados

Aposentados não têm direito adquirido a manutenção do plano de saúde empresarial anterior

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pela Sul América Companhia de Seguro Saúde S.A. a fim de garantir que as alterações contratuais dos planos de saúde coletivos empresariais também possam alcançar trabalhador aposentado que optou por continuar com a assistência médica. O julgamento… Continuar lendo Aposentados não têm direito adquirido a manutenção do plano de saúde empresarial anterior

Proibido parcelamento de salários de aposentados e pensionistas do Estado

Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS concederam mandado de segurança para que os vencimentos dos servidores aposentados e pensionistas do Estado não sejam parcelados. Caso O Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado ingressou com ação contra o parcelamento. A liminar foi deferida em março deste ano. A entidade também havia ingressado… Continuar lendo Proibido parcelamento de salários de aposentados e pensionistas do Estado

Força Sindical questiona omissão do governo em antecipar 13º a aposentados e pensionistas do INSS

A Força Sindical impetrou no Supremo Tribunal Federal Mandado de Segurança (MS 33739) contra a presidente da República, Dilma Rousseff, e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Previdência, Eduardo Gabas, para que tomem as medidas necessárias para o pagamento do abono anual de 2015 em duas parcelas, a primeira delas até o fim… Continuar lendo Força Sindical questiona omissão do governo em antecipar 13º a aposentados e pensionistas do INSS

Ação pede antecipação de 13º salário a aposentados e pensionistas do INSS

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 363, com pedido de medida liminar, solicitando que o governo federal seja obrigado a antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário. Na ação, o sindicato argumenta que… Continuar lendo Ação pede antecipação de 13º salário a aposentados e pensionistas do INSS

PGR questiona lei de SC que permite porte de arma a aposentados da área de segurança pública

A Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5359) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da Lei Complementar 472/2009, de Santa Catarina, que trata das atribuições do sistema prisional e do sistema socioeducativo do Estado. O artigo 55 da norma autoriza o porte de arma para agentes penitenciários e agentes… Continuar lendo PGR questiona lei de SC que permite porte de arma a aposentados da área de segurança pública

TJMA condena bancos por empréstimos fraudulentos para aposentados

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMA mantiveram sentença que condenou o Banco Cruzeiro do Sul, Banco GE Capital e Banco Industrial do Brasil a devolverem em dobro valores descontados dos benefícios de aposentados do município de Loreto, anulando todos os contratos de empréstimos irregulares firmados com as três instituições financeiras e fixando ainda,… Continuar lendo TJMA condena bancos por empréstimos fraudulentos para aposentados

Juiz determina que bancos suspendam cobrança de aposentados e pensionistas em consignados

O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, determinou a cinco bancos a imediata suspensão de cobranças de débitos a aposentados, pensionistas e servidores estaduais e municipais com renda de até três salários mínimos, oriundos de saque, empréstimos e crédito obtidos por meio de cartão de crédito… Continuar lendo Juiz determina que bancos suspendam cobrança de aposentados e pensionistas em consignados

Aposentados e pensionistas da RFFSA não têm direito ao reajuste de 26,06% concedido aos ferroviários da ativa

Por unanimidade, a 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença de primeira instância que julgou improcedente o pedido formulado por aposentados e pensionistas da extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) para implementação do índice de 26,06% concedido aos servidores ativos, acrescidos de consectários, aos proventos mensais de aposentadoria e pensão. Os apelantes afirmam… Continuar lendo Aposentados e pensionistas da RFFSA não têm direito ao reajuste de 26,06% concedido aos ferroviários da ativa

TJMG proíbe banco de oferecer crédito a aposentados por telefone

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em julgamento de ação civil coletiva realizado ontem, determinou ao Banco BMG S/A que se abstenha de promover a contratação por telefone com consumidores idosos do cartão de crédito BMG Master. A decisão determina também que o banco exiba expressamente em todas as… Continuar lendo TJMG proíbe banco de oferecer crédito a aposentados por telefone

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