No Rio Grande do Sul, os servidores vinculados ao Ministério da Saúde e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se aposentaram até 1997 e que tinham averbação de tempo de serviço rural não poderão ter desconto em sua aposentadoria. A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu… Continuar lendo TRF4 proíbe desconto em aposentadorias de servidores federais gaúchos
O desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do TRF da 1.ª Região, determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) transferisse valor depositado judicialmente pela União para a conta bancária do Instituto Aerus de Seguridade Social, a fim de que este efetuasse o pagamento da complementação das aposentadorias do pessoal da ativa e dos aposentados da Transbrasil.… Continuar lendo TRF1 autoriza transferência de valores para complementação das aposentadorias dos ex-funcionários da Transbrasil
Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença para conceder a uma trabalhadora rural os benefícios de aposentadoria rural por invalidez e pensão por morte. A decisão foi tomada com base no voto do relator, desembargador federal Candido Moraes. Consta dos autos que a rurícola entrou com ação na Justiça Federal… Continuar lendo Concedida aposentadorias por invalidez e pensão por morte a trabalhadora rural
O desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do TRF da 1.ª Região, determinou que a União e o Instituto Aerus de Seguridade Social mantenham os pagamentos de complementação de aposentadorias, pensões e auxílios-doença na exata forma como ocorriam às vésperas da liquidação dos denominados Planos Varig e Transbrasil, a partir de aportes mensais da União ao… Continuar lendo TRF1 determina que União mantenha a complementação das aposentadorias dos ex-funcionários da Varig
Correção foi determinada pelo TCU após auditoria. Erro de informações é o principal motivo Rio – Mais de 100 mil aposentados por tempo de contribuição e também por idade vão ter os valores de seus benefícios do INSS revisados em todo o país. A determinação é do Tribunal de Contas da União (TCU), após ter… Continuar lendo 100 mil aposentadorias do INSS terão valor reduzido
De acordo com decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), pensões civis decorrentes de aposentadorias de servidores federais, ocorridas antes da EC 41/2003, só terão a equiparação com os valores pagos a servidores em atividade se o óbito que originou o benefício tiver ocorrido até 31 de dezembro de 2003, data da publicação da… Continuar lendo TCU define paridade na concessão de pensões para servidores federais
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de ingresso em recurso do Estado do Paraná que discute a aplicação de aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade para titulares privados de serventias judiciais não estatizadas, ou seja, que atuam em cartórios. Ao solicitar intervenção no processo, a AGU defendeu que… Continuar lendo AGU defende no STF aposentadoria compulsória de 70 anos para agentes de cartórios não estatizados
