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Tag: aposentadoria especial

Tempo de afastamento para mestrado e doutorado não pode ser contado para fins de aposentadoria especial de professor

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu dar provimento ao recurso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) e negou a um docente universitário residente de Passo Fundo (RS) a concessão de aposentadoria especial de professor por entender que o tempo em que ele esteve afastado… Continuar lendo Tempo de afastamento para mestrado e doutorado não pode ser contado para fins de aposentadoria especial de professor

STJ: Mantida decisão que não reconheceu aposentadoria especial a segurado exposto a ruído

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que reconheceu o caráter especial de tempo de serviço praticado por segurado que foi exposto a ruídos de 89 decibéis, entre 1º de outubro de 2002 e 18 de novembro de 2003. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)… Continuar lendo STJ: Mantida decisão que não reconheceu aposentadoria especial a segurado exposto a ruído

STF reafirma jurisprudência sobre critérios para aposentadoria especial de professor

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que o tempo de serviço prestado por professor fora da sala de aula, em funções relacionadas ao magistério, deve ser computado para a concessão da aposentadoria especial (artigo 40, parágrafo 5º, da Constituição Federal). O tema foi abordado no Recurso Extraordinário (RE) 1039644,… Continuar lendo STF reafirma jurisprudência sobre critérios para aposentadoria especial de professor

TRF1: Tempo de serviço trabalhado em local de criação de animais para estudo dá direito à aposentadoria especial

A Primeira Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais, por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença da 3ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG que julgou procedente o pedido para condenar a autarquia a conceder ao autor que exercia atividade em biotério o benefício de aposentadoria especial.… Continuar lendo TRF1: Tempo de serviço trabalhado em local de criação de animais para estudo dá direito à aposentadoria especial

A súmula vinculante n.º 33 e o cálculo dos proventos

A Constituição Federal desde o seu advento traz em seu texto a possibilidade de concessão de aposentadoria especial em favor dos servidores públicos, tendo a mesma, no decorrer de sua vigência, sofrido diversas alterações, sem contudo ter sido de fato colocada em prática. Fonte: Bruno Sá Freire MartinsComentários: (0) Isso porque, desde o início, sua… Continuar lendo A súmula vinculante n.º 33 e o cálculo dos proventos

A Aposentadoria Especial e o Abono de Permanência

Ao longo do período de vigência da Constituição Federal o texto que permite a concessão do benefício sofreu uma série de modificações, estando atualmente redigido da seguinte forma: Art. 40 … § 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este… Continuar lendo A Aposentadoria Especial e o Abono de Permanência

Servidor tem aposentadoria especial, diz STF

Benefício a quem trabalha em atividade de risco deverá seguir mesmas regras do INSSDO “AGORA”O Supremo tribunal Federal decidiu que os servidores públicos que trabalham em atividade de risco têm direito à aposentadoria especial de acordo com os critérios estabelecidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).Com isso, o funcionário público que trabalha em atividade… Continuar lendo Servidor tem aposentadoria especial, diz STF

Nova aposentadoria especial para pessoas com deficiência

Quanto ao tempo de contribuição, deve ser de 25 anos, se homem, e 20, se mulher, no caso de pessoa com deficiência grave ALESSANDRA HORTO Rio – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou os requisitos e os critérios para a concessão de aposentadoria especial para servidor com deficiência. O texto foi… Continuar lendo Nova aposentadoria especial para pessoas com deficiência

Aposentadoria especial para quem?

A Lei 8.213/1991 dispõe em seu artigo 57 que a aposentadoria especial será devida aos trabalhadores que tiverem trabalhado sujeitos a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos. Considerando que a aposentadoria comum é concedida após 35 anos de labor ao homem e 30 para a… Continuar lendo Aposentadoria especial para quem?

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