A juíza aposentada Maria Izabel Pena Pieranti recebeu do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) mais de R$ 1 milhão em novembro de 2023. De acordo com os dados do holerite da magistrada, R$ 791.367,33 foram pagos como “reparação por férias não gozadas” e mais R$ 286.474,97 pela venda de dias de repouso… Continuar lendo Juíza do TJ-RJ recebeu mais de R$ 1 milhão em um mês ao se aposentar
Teria sido feito um refinanciamento de empréstimo sem que a tutora da conta autorizasse. Uma mulher, beneficiária do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, deve ser indenizada por determinação do juiz da 1ª Vara de Castelo, após narrar ter sofrido golpe através de contrato de empréstimo firmado sem que houvesse seu consentimento. Segundo a… Continuar lendo Aposentada que sofreu golpe aplicado através de empréstimo bancário deve ser indenizada
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença para garantir a uma servidora pública inativa a acumulação de proventos de aposentadorias, federal estadual. O entendimento foi o de que o caso se enquadra na exceção prevista na Emenda Constitucional (EC) nº 20, que possibilita a cumulação de proventos quando as… Continuar lendo Aposentada garante direito de acumulação de aposentadorias federal e estadual
Confirmando sentença, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma aposentada da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) com doença renal grave (nefropatia) deve ser isenta da tributação pelo imposto de renda pessoa física sobre os proventos de aposentadoria recebidos. A autora terá restituídos os valores indevidamente recolhidos nos cinco… Continuar lendo Aposentada com doença renal grave tem direito à restituição de imposto de renda após tributação indevida
Aposentada que teve descontos ilegais na folha de pagamento deve ser indenizada em R$ 5 mil Nos autos, a consumidora relatou que estavam sendo feitos descontos mensais diretamente da sua folha de pagamento, referentes a dois contratos de empréstimos que ela não reconhecia Uma mulher conseguiu junto à Justiça o direito em ser indenizada por… Continuar lendo Aposentada que teve descontos ilegais na folha de pagamento deve ser indenizada em R$ 5 mil
A reintegração de aposentados gera risco às finanças de municípios sem regime próprio de previdência. Com esse entendimento, o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma liminar que determinava a reintegração de uma servidora municipal de Nova Viçosa (BA), dispensada devido a sua aposentadoria pelo regime geral da Previdência Social. A servidora havia ajuizado ação para anular sua… Continuar lendo Fux suspende reintegração de servidora municipal aposentada pelo regime geral
Por Eduardo Velozo Fuccia A perícia grafotécnica particular contratada pela defesa de uma aposentada denunciada por tráfico internacional de droga se opôs a laudo da Polícia Federal (PF) e a ré foi absolvida. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a acusada tentou enviar 106 gramas de cocaína para o Reino Unido por meio de uma… Continuar lendo Aposentada é absolvida por perícia da defesa contrapondo laudo da PF
Uma professora aposentada será indenizada depois de ter sido descadastrada de plano de saúde que possuía enquanto na ativa. A senhora não foi informada da possibilidade de permanecer com o plano de saúde indefinidamente e nas mesmas condições dos demais trabalhadores depois de ter se aposentado. A decisão é da 16ª Vara Cível que também… Continuar lendo Aposentada tem direito à manutenção em plano de saúde
Sentença determinou o pagamento de R$ 394.655 para a servidora. O juiz de Direito Wilton Müller Salomão, da 5ª vara da Fazenda Pública Estadual em Goiânia/GO, reconheceu o direito de uma servidora aposentada à paridade remuneratória com servidores ativos da mesma classe. O Estado de GO foi, ainda, condenado ao pagamento das diferenças retroativas. A… Continuar lendo Servidora aposentada consegue paridade remuneratória com servidores ativos
