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Tag: apólice privada

STJ definirá se patrocinador também responde em demanda sobre previdência privada

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou à Segunda Seção o julgamento de um recurso repetitivo (REsp 1.370.191) que irá definir se o patrocinador pode ser acionado solidariamente com a entidade fechada de previdência privada complementar nas ações sobre revisão de benefício. O tema foi cadastrado no sistema dos repetitivos… Continuar lendo STJ definirá se patrocinador também responde em demanda sobre previdência privada

Ministra vê inconstitucionalidade na MP de seguro habitacional que prevê interesse da CEF

Veja a decisão monocrática na íntegra: RECURSO ESPECIAL nº 1091363 – SC (2008/0217715-7) RELATORA : MIN. MARIA ISABEL GALLOTTI REQUERENTE : CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO : FERNÃO COSTA E OUTRO(S) REQUERENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : LEONARDO GROBA MENDES E OUTRO(S) REQUERIDO : VALQUÍRIA FEUSER BERNARDA E OUTROS ADVOGADO : AUGUSTO OTÁVIO… Continuar lendo Ministra vê inconstitucionalidade na MP de seguro habitacional que prevê interesse da CEF

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