O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda a pagar indenização por danos morais a três vítimas, após o primeiro deles ter sua conta de WhatsApp clonada. Além dos danos morais, as outras duas vítimas também farão juiz ao recebimento de indenização por danos materiais. O autor da… Continuar lendo Aplicativo de mensagens é condenado a pagar indenização após golpe
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é competência da 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) a condução de inquérito policial e eventual julgamento de estelionato praticado por meio de aplicativo, por ter sido lá que os valores efetivamente entraram na esfera de disponibilidade dos acusados. A vítima… Continuar lendo STJ: estelionato por meio de aplicativo deve ser julgado onde o dinheiro foi recebido
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em conflito de competência, determinou que cabe ao Juizado Especial Cível de Poços de Caldas (MG) julgar o processo de um motorista de aplicativo que teve sua conta suspensa pela empresa. O colegiado entendeu que não há relação de emprego no caso. Na origem, o motorista… Continuar lendo Motorista de aplicativo é trabalhador autônomo, e ação contra empresa compete à Justiça comum
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu nesta quarta-feira (28), três representantes do Banco do Brasil na sede da entidade, em Brasília. A reunião foi marcada após a OAB cobrar, em ofício, que o banco explicasse erros nas exigências para pagamento de alvarás, tais como comprovantes de residência ou de documentos diversos.… Continuar lendo Banco do Brasil diz à OAB que terá aplicativo para facilitar pagamento de alvarás
O juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, negou ontem (29) pedido do Sindicato dos Taxistas Autônomos de Guarulhos para proibir atividade de motoristas vinculados ao aplicativo Uber na cidade. O grupo alegava que não havia concorrência entre eles, causando prejuízo aos taxistas. Para o magistrado, criou-se uma nova modalidade… Continuar lendo TJSP permite funcionamento de aplicativo Uber na cidade
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de uma desenvolvedora, que pretendia obter exclusividade da marca de um aplicativo junto ao Facebook e ao Google Brasil. A empresa alegava que estaria em andamento no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) registro de seu produto – um… Continuar lendo Negado pedido de exclusividade de aplicativo
Publicar imagem de uma moça nua no aplicativo ‘Whatsapp’, identificando-a como outra pessoa, e divulgar que mantinha relações sexuais com ela motivou a condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, conforme acórdão da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O acusado, de… Continuar lendo Mantida sentença que determinou indenização por postagem de foto falsa em aplicativo
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais reformou decisão originária e julgou improcedente pedido de indenização por danos morais, por violação de privacidade e imagem, por exposição não autorizada, no aplicativo “Lulu”. A Turma avaliou não ter ficado configurado dano, sendo genérica a afirmação do autor quanto ao dano e à violação alegados. Segundo o… Continuar lendo Negada indenização por dano moral por exposição no aplicativo “LuLu”
Decisão da 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista negou pedido de antecipação de tutela para suspender o funcionamento do aplicativo Uber, que cadastra carros particulares e oferece serviço de carona remunerada. O Sindicato das Empresas de Táxi e Locação de Táxi do Estado de São Paulo, a Associação das Empresas de… Continuar lendo TJSP mantém funcionamento do aplicativo Uber
