Nesta semana, o juízo da 4ª Vara Cível da comarca de Lages condenou um homem a pagar indenização por danos morais à ex-companheira por persegui-la virtualmente com conteúdo ofensivo e ameaçador. As agressões virtuais ocorreram por mensagens de texto em um aplicativo de conversas. Meio utilizado para ameaçar, caluniar e difamar a vítima. A ação… Continuar lendo Homem é condenado por perseguia ex-companheira via aplicativo de conversas
4ª turma considerou que a locação, nessas circunstâncias, não tem destinação residencial e, sim, comercial. A 4ª turma do STJ determinou que condomínios podem proibir aluguel por meio de plataformas digitais, como o Airbnb. Seguindo voto de Raul Araújo, a maioria dos ministros consideraram que, existindo na convenção de condomínio regra impondo destinação residencial, mostra-se… Continuar lendo STJ: Condomínio pode proibir aluguel por meio de plataformas digitais
Réu chegou a enviar foto íntima para a vítima. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou um homem a indenizar uma mulher por assediá-la nas redes sociais. Ele deverá pagar R$ 20 mil por danos morais. Consta nos autos que a autora forneceu seu número… Continuar lendo Homem indenizará mulher por assédio em aplicativo de mensagens
Entre outros fatores, a 5ª Turma considerou que ele pode ficar offline quando quiser. 23/02/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão em que afastou a existência de vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) com a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Para a Turma, a possibilidade de ficar offline… Continuar lendo TST afasta vínculo empregatício de motorista de transporte por aplicativo
A juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido do autor e condenou o réu a indenizá-lo pelos danos morais que causou ao ofender sua moral com xingamento proferidos em grupo do aplicativo WhatsApp. Em sua inicial, o autor narrou que é torcedor e sócio do Fluminense Football Club e… Continuar lendo Xingamento em grupo de aplicativo de mensagens gera danos morais
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a aplicação de multa contra uma empresa que, alegando impedimento de ordem técnica, deixou de cumprir determinação judicial para interceptar mensagens trocadas em aplicativo por pessoas suspeitas de atividades criminosas. “Ninguém pode ser obrigado a fazer o impossível”, afirmou o ministro Ribeiro Dantas, autor… Continuar lendo STJ afasta multa contra empresa que alega impossibilidade de interceptar mensagens criptografadas
Um cliente do Banco Santander procurou a Justiça para tentar resolver um impasse com a instituição financeira. CONTINUA APÓS DESTAQUES DA SEMANA Novo calendário do auxílio emergencial: confira as datas dos pagamentos julho 23, 2020 Globo pede R$ 500 mil de indenização a Boca Rosa por quebra de contrato julho 24, 2020 Por apoio a… Continuar lendo Cliente processa Banco ao ter problemas com o aplicativo
Em sentença proferida pela juíza titular da 4ª Vara Cível da Capital, Vânia de Paula Arantes, foi concedido o direito ao recebimento do pagamento de R$ 195 mil à prestadora de serviço subcontratada por conversas em aplicativo de mensagens para realizar obra em agência bancária. De acordo com os autos, em fevereiro de 2016, uma… Continuar lendo Subcontratada por mensagens de celular, prestadora de serviço tem direito a pagamento
A 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/GO reconheceu responsabilidade de instituição financeira sobre cheque clonado. O juízo de 1º grau julgou parcialmente procedente a ação indenizatória, condenando o banco a indenizar os danos materiais no valor de R$ 3 mil, e morais no valor de R$ 10 mil, para autor que não pode… Continuar lendo Banco deve pagar dano material por cheque clonado depositado via aplicativo
