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TRT-3 mantém multas aplicadas a fazendeiro que explorou mão de obra infantil e descumpriu normas de saúde e segurança dos trabalhadores

Um proprietário rural procurou a Justiça do Trabalho pedindo a anulação de 19 autos de infração decorrentes de fiscalização do trabalho em sua fazenda e a restituição de valores recolhidos a título de multas, no total de R$12.843,90. Ao analisar o caso, a juíza Simey Rodrigues, da Vara do Trabalho de Unaí/MG, não deu razão… Continuar lendo TRT-3 mantém multas aplicadas a fazendeiro que explorou mão de obra infantil e descumpriu normas de saúde e segurança dos trabalhadores

TRT-3 mantém multas aplicadas a fazendeiro que explorou mão de obra infantil e descumpriu normas de saúde e segurança dos trabalhadores

Um proprietário rural procurou a Justiça do Trabalho pedindo a anulação de 19 autos de infração decorrentes de fiscalização do trabalho em sua fazenda e a restituição de valores recolhidos a título de multas, no total de R$12.843,90. Ao analisar o caso, a juíza Simey Rodrigues, da Vara do Trabalho de Unaí/MG, não deu razão… Continuar lendo TRT-3 mantém multas aplicadas a fazendeiro que explorou mão de obra infantil e descumpriu normas de saúde e segurança dos trabalhadores

Alterações curriculares só devem ser aplicadas aos alunos que se matricularem após as mudanças

A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença da 2.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Uberlândia (MG) que determinou à Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac) que efetue a matrícula de uma aluna no 9º período do curso de Medicina, independentemente da obrigação de cursar as disciplinas faltantes da grade horária. A decisão,… Continuar lendo Alterações curriculares só devem ser aplicadas aos alunos que se matricularem após as mudanças

Provas do ENEM/2013 devem ser aplicadas às 20 horas para todos os sabatistas da 1.ª região

A desembargadora federal Selene Maria de Almeida, do TRF da 1.ª Região, determinou que as provas do Exame Nacional do Ensino Médio 2013 (ENEM/2013) sejam aplicadas às 20h00, de acordo com o horário de Brasília, a todos aqueles que guardam o sábado por convicção religiosa (sabatistas). A decisão atinge todo o jurisdicionado sabatista da 1.ª… Continuar lendo Provas do ENEM/2013 devem ser aplicadas às 20 horas para todos os sabatistas da 1.ª região