A Oitava Turma Especializada do TRF2 decidiu, por unanimidade, manter decisão de primeira instância que condenava o Município de Aperibé por omissão no despejo irregular de esgoto em trecho do Rio Pomba, que atravessa a cidade, ocasionando dano ambiental. Tudo começou com uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que apresentou provas do dano ao… Continuar lendo Município de Aperibé condenado por dano ambiental ao Rio Pomba
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