A Quinta Turma Especializada do TRF2 negou, por unanimidade, o pedido de um correntista da Caixa Econômica Federal que contestava cláusulas do contrato do cheque especial, alegando abusos referentes à capitalização mensal de juros, às taxas de juros e à tarifa por excesso de limite. O relator do caso no Tribunal é o desembargador federal… Continuar lendo TRF2 nega apelação de correntista contestando cobrança de juros e tarifas do cheque especial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser incabível apelação contra decisão proferida em incidente de alienação parental, instaurado em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, sendo impossível aplicar o princípio da fungibilidade recursal ao caso. Em uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com partilha de… Continuar lendo Apelação não é recurso cabível contra ato que decide incidente de alienação parental
Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul negaram a apelação de J.V.P.M. e mantiveram a condenação de 4 meses de detenção, em regime aberto, substituída por pena restritiva de direito de limitação de finais de semana. A contravenção que levou à condenação do réu foi lesão corporal,… Continuar lendo Negada apelação de marido condenado por violência doméstica
Em decisão unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal negaram provimento ao recurso de Apelação interposto por R. dos S. em face da sentença prolatada pelo Juízo 4ª Vara Criminal da Capital, que o condenou à pena de 1 ano e 18 dias de detenção em regime semiaberto. Requer a redução da pena-base ao… Continuar lendo Responsável por acidente de trânsito tem pedido de apelação negado
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, ontem (28/05), à apelação criminal de Antônio Ednaldo Barbosa, 35, condenado à prestação de serviços comunitários e ao pagamento de um salário mínimo a uma entidade social ou assistencial pela prática do delito de moeda falsa, ocorrido em 2003, na cidade de Pentecostes… Continuar lendo Negada apelação criminal pela prática do delito de moeda falsa
A sessão de julgamento da 6ª Câmara de Direito Civil do TJ, nesta quinta-feira (18/4), foi marcada por iniciativa inédita do desembargador substituto Stanley da Silva Braga, de propor e homologar acordo em um processo de família, originário do sul de Santa Catarina. Relator da matéria, o magistrado apontou que o Código de Processo Civil,… Continuar lendo Em iniciativa inédita, câmara julgadora concilia e faz acordo em apelação
