Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de apelação interposto por V.C.M.R. contra a sentença que julgou improcedentes seus pedidos de obrigação de fazer e indenização por danos morais em desfavor de uma empresa de comunicação. Segundo o apelante, em 4 de janeiro de 2014 a empresa de comunicações publicou… Continuar lendo TJMS nega apelação de suposto uso indevido de imagem
Em julgado que leva a sério as razões recursais, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, pelo eminente Des. Carlos Alberto Civinski, não conheceu de recurso interposto por um Promotor de Justiça, mas arrazoado por outro membro do Ministério Público que, por sua vez, concordou com a decisão. Conta do voto: “Promovida a interposição de… Continuar lendo Um Promotor apela e o outro não concorda. Tribunal não conhece do recurso criminal.
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram, por unanimidade, apelação interposta por A.P.E.M. e A.P.E. contra a sentença que julgou parcialmente procedente ação movida em face de O. de O.F.. O juízo de origem, para quantificar os danos e prejuízos materiais ocasionados ao imóvel de A.P.E.M. e A.P.E., considerou o laudo pericial e arbitrou a… Continuar lendo TJMS nega apelação de idosas contra colégio
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pelo cabimento do recurso de agravo de instrumento contra ato judicial que não admitiu a apelação por intempestividade. O julgamento beneficia o Ministério Público Federal (MPF) em uma ação contra o Banco Interamericano de Desenvolvimento, que trata de supostas irregularidades nas obras de restauração e… Continuar lendo É cabível agravo contra decisão que não admite apelação por intempestividade
A proposta do juiz Sérgio Moro (foto) de que réus condenados por crimes graves aguardem o julgamento de recursos na prisão gera polêmica com a classe jurídica e entre parlamentares do país. O texto foi levado nesta semana pela Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ao Congresso Nacional. A sugestão modifica quatro artigos do… Continuar lendo Associação de juízes defende que recurso em liberdade seja exceção
A 2ª Câmara Cível decidiu por unanimidade, nos termos do voto da relatora, desembargadora Regina Ferrari, manter a ação cautelar que determinou o bloqueio de ativos financeiros dos investidores da Ympactus Comercial S/A (Telexfree), nos autos da apelação nº 0005669-76.2013.8.01.0001. Os bens da empresa encontram-se bloqueados desde o dia 18 de junho de 2013. Dessa… Continuar lendo TJAC julga improcedente apelação da Ympactus Comercial S/A no caso Telexfree
Introdução No presente trabalho procuramos espancar dúvida em torno da competência para o processamento de medida cautelar com finalidade de atribuir efeito suspensivo à apelação, quando esta ainda não subiu ao tribunal ou o Juiz do primeiro grau não exerceu o juízo de admissibilidade do recurso. Quando vislumbra situação de risco de dano de difícil… Continuar lendo Cautelar para emprestar efeito suspensivo à apelação ainda não recebida – Competência do tribunal
Decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, assinada nesta quinta-feira (3), suspendeu decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impedia julgamento de recurso de apelação interposto por José Roberto Arruda no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), contra condenação em ação de improbidade administrativa. A determinação foi dada… Continuar lendo STF suspende decisão que impedia TJDFT de julgar apelação de Arruda
Acompanhando o desembargador federal Paulo Espirito Santo, a Primeira Turma Especializada do TRF2 decidiu negar o pedido da indústria de eletrônicos Gradiente, que tentava reformar sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro favorável à Apple Inc. A empresa norte-americana havia obtido na primeira instância a ordem de anulação da marca Gradiente IPhone. A decisão… Continuar lendo TRF2 nega apelação da Gradiente para manter exclusividade sobre a marca iPhone
