Gabriella Edvanda Marques Félix de Oliveira, juíza da 8ª Vara Cível de Natal, determinou que a MRV Engenharia e Participações S/A, entregue a dois clientes, imediatamente, as chaves de apartamento da unidade residencial nº 502, Bloco 06, no Condomínio Nimbus Residence Club, sob pena de fixação de multa diária no valor de R$ 1 mil… Continuar lendo Construtora deve entregar chaves de apartamento para clientes imediatamente
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o responsável por um condomínio entre em um apartamento para realizar obras urgentes e necessárias nas colunas de águas pluviais. Por se tratar de área comum – as colunas de água e esgoto são ligadas entre si, seccionadas entre uma unidade e outra -,… Continuar lendo Justiça determina entrada coercitiva em apartamento para realização de obras
Em decisão monocrática, o desembargador Wilson Safatle Faiad (relator em substituição), manteve decisão da comarca de Aparecida de Goiânia determinando a imediata devolução dos valores investidos por Cleide Carneiro da Cunha referente à compra de um apartamento junto à Cooperativa Habitacional da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de Goiás (Cohacasb).… Continuar lendo Cooperativa terá de devolver parcelas de cliente que desistiu de apartamento
A juíza Divone Maria Pinheiro, da 17ª Vara Cível de Natal, condenou a Conisa Construções Civis Ltda. a pagar à uma cliente, a título indenização por danos emergentes, o valor de R$ 3 mil pelos meses de agosto e setembro de 2011, mais acréscimos de juros moratórios e correção monetária pelo INPC desde a data… Continuar lendo Atraso na entrega de apartamento gera indenização
