A 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte condenou a Habitare Construtora e Incorporadora a pagar a um cliente indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, pelo atraso na entrega de um apartamento na capital. A empresa foi condenada, ainda, a pagar o valor previsto em contrato a título de indenização… Continuar lendo Cliente recebe indenização por atraso na entrega de apartamento
A juíza Lina Flávia Cunha de Oliveira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, condenou a MRV Engenharia e Participações S/A. ao pagamento de indenização por danos morais e por danos materiais em favor de uma cliente que celebrou contrato de compra e venda para adquirir de um apartamento daquela empresa e que não… Continuar lendo Construtora é condenada por atraso na entrega de apartamento em Parnamirim
A 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte condenou a construtora Tenda Negócios Imobiliários a pagar a uma consumidora indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, por atraso na entrega de um apartamento no Bairro Juliana, na região norte da capital. A empresa foi condenada, ainda, a pagar os valores… Continuar lendo Atraso na entrega de apartamento rende indenização a cliente
O desembargador James Magalhães de Medeiros, do Tribunal de Justiça de Alagoas, manteve a liminar que determinou à Construtora Assumpção Ltda o depósito mensal de R$ 1.000,00 na conta de um cliente, para custeio de aluguel. O motivo é que construtora deixou de entregar um apartamento que deveria estar pronto no início de 2013.… Continuar lendo Construtora que não entregou apartamento deve custear aluguel para cliente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a mudança fora do padrão arquitetônico original em um apartamento da cor original das esquadrias externas da fachada de um edifício caracteriza a violação de um dos deveres do condômino. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia admitido a… Continuar lendo Reforma em apartamento que muda fachada do prédio precisa da permissão de todos os condôminos
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho conheceu de recurso dos Estados Unidos da América e suspendeu a penhora de imóvel residencial destinado à execução trabalhista em ação de uma professora contra a embaixada do país, em Brasília (DF). De acordo com relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, a expropriação deve… Continuar lendo TST interrompe penhora de apartamento de embaixada americana
O juiz Rodrigo de Silveira, da 4ª Vara Cível de Goiânia, determinou a redução da taxa condominial de cinco moradores do Residencial Solar Gran Bueno, proprietários de apartamentos na cobertura do prédio, que estavam pagando um valor superior à dos demais condôminos. Ao igualar no mesmo patamar esse montante e anular duas cláusulas da Convenção… Continuar lendo Morador de apartamento na cobertura de prédio deve pagar mesma taxa de condomínio
A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão 4ª Vara Cível Central da Capital, que obriga um morador de condomínio a reduzir o número de cães que vivem em seu apartamento, sob pena de multa diária de R$100 em caso de descumprimento. Foi permitida a permanência de dois… Continuar lendo Morador de condomínio não poderá manter cinco cães em apartamento
34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão 4ª Vara Cível Central da Capital, que obriga um morador de condomínio a reduzir o número de cães que vivem em seu apartamento, sob pena de multa diária de R$100 em caso de descumprimento. Foi permitida a permanência de dois animais,… Continuar lendo Morador de condomínio não poderá manter cinco cães em apartamento
