A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em votação unânime, manteve parcialmente sentença do juiz Claudiney Alves de Melo da comarca de Goiânia, que obriga a empresa Incorporação Tropicale Ltda. a rescindir contrato com Débora Regina da Cunha Moreira, além de restituir os valores pagos por ela pela compra… Continuar lendo Empresa terá de pagar multa por atraso em entrega de apartamento
A 1ª Câmara Cível do TJDFT manteve decisão que condenou o Condomínio Beach Tower, na cidade de Itapema, a pagar indenização de R$ 5 mil, cada, a dois transeuntes atingidos por objetos que caíram da fachada do edifício. A sentença condenatória de 1ª Instância havia sido reformada pela 2ª Turma Cível do Tribunal, por maioria… Continuar lendo Condomínio deve indenizar por queda de objetos da fachada de edifício
Morador que deixa de consertar vazamento, gerando infiltração no apartamento de baixo, comete danos morais. Com esse entendimento, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou provimento a recurso e manteve a sentença que condenou um homem a reparar um cano defeituoso de sua casa e indenizar sua vizinha em R$… Continuar lendo Morador é condenado por dano moral devido a vazamento para o apartamento de baixo
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento a recurso do réu e manteve a sentença que o condenou a ressarcir os dano morais decorrentes de omissão em reparar vazamento que danificou o imóvel do autor. A autora ajuizou ação de reparação de danos, na… Continuar lendo Proprietário é condenado por deixar de consertar vazamento em apartamento
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento a recurso do réu e manteve a sentença que o condenou a ressarcir os dano morais decorrentes de omissão em reparar vazamento que danificou o imóvel do autor. A autora ajuizou ação de reparação de danos, na… Continuar lendo Proprietário é condenado por deixar de consertar vazamento em apartamento
Atuando na 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz Rodrigo Cândido Rodrigues julgou improcedentes os embargos de terceiro interpostos contra oito coproprietários de um imóvel, declarando válida a penhora de um apartamento avaliado em R$ 1.200.000,00. O magistrado identificou, na situação analisada, um caso de fraude à execução. “Ora, de acordo com o… Continuar lendo Juiz identifica fraude à execução e valida penhora de apartamento avaliado em mais de um milhão de reais
Um condomínio na Mata da Praia foi condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros, a uma moradora cujo apartamento teria sido danificado por infiltrações decorrentes de problemas na fachada do edifício. Além da indenização, a decisão confirmou a antecipação das tutelas que obrigaram o requerido a realizar… Continuar lendo Moradora indenizada em R$ 10 mil por conta de infiltração em apartamento
Um condomínio do Vale do Itajaí foi condenado ao pagamento de indenização de R$ 40 mil, por danos materiais e morais, a um morador cujo apartamento foi invadido pelas águas da chuva após malfadada obra na cobertura do prédio. Ficou comprovado nos autos que a unidade habitacional sofreu com um autêntico dilúvio em suas instalações… Continuar lendo Indenização para família que sofreu com ‘dilúvio’ em apartamento no Vale do Itajaí
A juíza Vera Regina Bedin, titular da 1ª Vara Cível de Itajaí, concedeu tutela antecipada para garantir a imediata imissão de posse de um apartamento em benefício de comprador, cuja pretensão sofre impedimento da construtora sob argumento de inadimplência. Ocorre, segundo os autos, que o consumidor, além de já ter efetuado o pagamento de parcela… Continuar lendo Juíza aplica teoria do adimplemento substancial para garantir apartamento a comprador
