Os desembargadores da 1ª Seção Cível, por unanimidade, deram provimento ao mandado de segurança impetrado por S.J. de S. em face dos secretários de saúde estadual e do município de Campo Grande por necessitar, com a máxima urgência, de aparelho de assistência ventilatória BIBAP (Bilevel Positive Airway Pressure), bem como de no-break e de bateria… Continuar lendo Estado deve fornecer aparelho de assistência respiratória a paciente
O município de Morrinhos terá de fornecer tratamento, que inclui colocação de órtese, para tratar deformidade no crânio de uma menina que sofre de plagiocefalia. A única clínica que realiza os procedimentos está localizada em São Paulo e, portanto, além de custear o aparelho, a prefeitura deverá arcar com as passagens aéreas à capital paulista,… Continuar lendo Prefeitura de Morrinhos deverá custear aparelho e tratamento em São Paulo para criança
Não se aplica o mecanismo da prescrição ou da decadência quando a ação, proposta dentro do prazo fixado em lei, fica paralisada por demora na citação pelo Poder Judiciário. Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região adotou tal entendimento ao dar provimento a recurso apresentado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e… Continuar lendo Falha do aparelho judiciário não justifica o acolhimento da prescrição ou da decadência
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade de votos, a condenação da Tim Celular por venda casada de chip e aparelho fixo. A empresa de telefonia deve parar de promover a venda casada de serviços e produtos, fixando preços distintos e razoáveis para ambos, e está condenada a pagar multa… Continuar lendo Mantida condenação da Tim Celular por venda casada de chip e aparelho
A empregada de uma grande rede de laboratórios de análises clínicas pleiteou, na Justiça do Trabalho, as horas extras trabalhadas além da 24ª hora semanal. A alegação foi de que desempenhava atividade inerente ao cargo de operador de densitômetro, enquadrando-se, portanto, no disposto na Lei nº 7.394/1985 e Decreto nº 92.790/1983, que regulam o exercício… Continuar lendo Operador de aparelho de Raio-X tem direito a jornada semanal de 24 horas
A Unimed de Fortaleza terá de pagar R$ 340 mil por danos morais e estéticos para dentista que teve problema do coração agravado após aparelho falhar durante exame. Além disso, o plano de saúde deve prestar assistência médica definitiva e pagar um salário mínimo pelos quatro meses que a paciente ficou sem trabalhar. A decisão,… Continuar lendo Unimed deve indenizar jovem que teve grave problema no coração por falha em aparelho
A B2W Companhia Global de Varejo (Lojas Americanas), a Vivo Participações S/A e a Sony Ericsson Mobile Comércio do Brasil Ltda. foram condenadas, solidariamente, a pagar indenização de R$ 3.399,00 para cliente que comprou aparelho celular e não conseguiu efetuar desbloqueio. A decisão é do juiz substituto Erick Omar Soares Araújo, titular da Vara Única… Continuar lendo Cliente que comprou aparelho celular e não conseguiu efetuar desbloqueio será indenizado
A 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeiro grau para condenar a Fazenda do Estado e a Municipalidade de Ribeirão Preto a fornecerem aparelho e máscara necessários ao tratamento da Síndrome da Apneia Obstrutiva do Sono (SAOS) a um paciente. O relator do recurso, desembargador… Continuar lendo TJSP determina fornecimento de aparelho a portador de apneia
A Laser Eletro-Magazine e a Gradiente Eletrônica S.A foram condenadas a pagar R$ 2 mil reais por danos morais para cliente que comprou celular com defeito. As empresas também devem restituir R$ 369,00, quantia paga pelo aparelho. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria… Continuar lendo Laser Eletro e Gradiente devem indenizar cliente que comprou aparelho celular com defeito
