O Tribunal de Justiça, em uma decisão recente, reconheceu a nulidade de uma autuação de trânsito, reforçando a importância do cumprimento estrito das regras no processo de autuação. Nesse caso, um motorista alegou falta de autenticidade em uma multa por infração de trânsito e obteve sucesso em sua contestação. O caso destacou que, de acordo… Continuar lendo Multa de trânsito sem a abordagem e feita por aparelho eletrônico é nula, decide TJ-SP
Durante o sono, uma pessoa que sofre apneia grave tem mais de 30 interrupções na respiração a cada hora. É o caso de João Amozair de Oliveira, de 54 anos, que há mais de cinco anos tem tido grande piora na sua qualidade de vida devido a uma apneia grave. Porém, ele garantiu na Justiça… Continuar lendo Paciente garante na Justiça recurso para compra de aparelho para controle de apneia grave
A 1ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca da Capital e condenou uma operadora de plano de saúde ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em benefício de um paciente que não recebeu autorização para utilizar em cirurgia aparelho indicado pelo médico. O consumidor foi diagnosticado com… Continuar lendo Plano de saúde condenado por negar uso de aparelho que diminuiria riscos em cirurgia
A Sony Brasil Ltda terá que pagar a Aneilsom da Silva Bezerra, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 2 mil, bem como reembolsá-lo pelo aparelho de celular que foi devolvido pela assistência técnica da referida empresa sem o devido cuidado. A sentença, oriunda do Juizado Cível da Comarca de Feijó,… Continuar lendo TJAC manda indenizar consumidor que recebeu aparelho celular danificado da assistência técnica
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, concedeu os benefícios da justiça gratuita à parte autora, portadora da patologia Síndrome de Arnold Chiari IV, rejeitando, no entanto, o pedido principal, que consistia na aquisição de aparelho respiratório e de insumos necessários, além de instalações, com vistas a tratamento médico domiciliar,… Continuar lendo TRF1 rejeita pedido para que União adquira aparelho respiratório para tratamento domiciliar da Síndrome de Arnold Chiari IV
Em decisão monocrática, o desembargador Walter Carlos Lemes confirmou liminar que mandou a Secretaria da Saúde do Estado de Goiás fornecer a Daniel Prado Quintiliano, o Aparelho de Auxílio Mecânico à Tosse, antes que agrave o seu quadro clínicio. A decição foi tomada em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Estado de Goiás,… Continuar lendo Paciente com atrofia medular espinhal tem direito de receber aparelho da Saúde Estadual
Com a tese de que “é impenhorável o imóvel residencial caracterizado como bem de família, assim como os móveis que guarnecem a casa”, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região determinou a desconstituição de penhora incidente sobre aparelho de ar-condicionado do recorrente. A decisão reforma parcialmente sentença, do Juízo da 19ª Vara Federal da… Continuar lendo TRF1 desconstitui penhora de aparelho de ar-condicionado considerado como bem de família
A juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido inicial da ação e não concedeu indenização à autora que teve negado o conserto de um aparelho de celular da marca Apple adquirido no exterior. A autora informa que adquiriu aparelho celular da marca Apple nos Estados Unidos da América e, ao… Continuar lendo Negativa de conserto de aparelho de celular adquirido no exterior não gera indenização
O Estado de Goiás terá de fornecer o aparelho respiratório Continuous Positive Airway Pressure (CPAP) a Suely Coutinho Fernandes, que sofre de apneia do sono. O aparelho foi diagnosticado pela médica da mulher, mas o Estado se recusou a oferecê-lo por ele não estar incluso em nenhum programa do Sistema Único de Saúde (SUS). A… Continuar lendo Estado terá de fornecer aparelho respiratório a mulher que sofre de apneia do sono
