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Retirada de anúncios irregulares em e-commerce deve ser feita por meio de indicação exata de URLs

Autora da ação não pode se limitar a pedido genérico. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, por maioria de votos, que a retirada de anúncios não autorizados de produtos em plataforma de comércio online só poderá ser realizada mediante a indicação dos respectivos endereços eletrônicos (URLs)… Continuar lendo Retirada de anúncios irregulares em e-commerce deve ser feita por meio de indicação exata de URLs

Para cumprir cota legal de empregados com deficiência empresa deve se empenhar na adaptação do local

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“Não bastam atitudes cômodas ou atos formais, tais como publicação de anúncios ou solicitações a agências de empregos, para a empresa se desvencilhar da obrigação de atingir a cota mínima de contratação de trabalhadores com deficiência. Exige-se que ela providencie a preparação do local e da rotina de trabalho, para que, de fato, promova a… Continuar lendo Para cumprir cota legal de empregados com deficiência empresa deve se empenhar na adaptação do local