Site de prostituição que retirou anúncio a pedido da vítima não responde por dano moral Com base no artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou condenação por danos morais imposta pelas instâncias ordinárias à administradora de um site de prostituição em razão da divulgação, por… Continuar lendo Site de prostituição que retirou anúncio a pedido da vítima não responde por dano moral
Uma mulher teve seu número de telefone divulgado por engano na seção de acompanhantes de um jornal e deve receber indenização R$ 10 mil. Os custos serão assumidos pela Sempre Editora Ltda, que é responsável pelo jornal Super Notícia, de Belo Horizonte (MG. A decisão foi da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do… Continuar lendo Mulher é indenizada por ter telefone divulgado em seção de ‘acompanhantes’
Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação por dano moral do Banco do Brasil por publicar em jornal anúncio de convocação ao trabalho, com ameaça de demissão por abandono, de empregada que se encontrava convalescendo de uma cirurgia, em auxílio-doença, sem poder comparecer pessoalmente ao local de trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho… Continuar lendo BB é condenado por convocar empregada em auxílio-doença por anúncio de jornal
Em decisão unânime, a 3ª Câmara Cível negou provimento a recurso interposto por uma empresa jornalística contra sentença que o condenou a indenizar W.C.L. em R$ 15.000,00 por danos morais, após vincular anúncio ao número do telefone celular do autor indevidamente. Consta dos autos que em junho de 2012, o apelado passou a receber ligações… Continuar lendo Jornal deve indenizar por anúncio com número de telefone errado
A 10ª Câmara Cível do TJRS condenou a Zero Hora Editora Jornalística S/A ao pagamento de R$ 3 mil em danos morais. A medida decorre de anúncio veiculado no jornal Diário Gaúcho. A publicação, que oferecia serviços de cunho sexual, informava incorretamente o número da parte autora, acarretando constrangimentos à proprietária do telefone celular. O… Continuar lendo Jornal deverá indenizar por anúncio de cunho sexual publicado indevidamente
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ isentou um jornal do pagamento de indenização por danos morais a paciente da rede pública municipal de Capivari de Baixo, cuja imagem foi utilizada sem autorização em anúncio de serviço de acupuntura oferecido pela prefeitura local. O autor, de profissão vigilante, sofrera paralisia parcial da face durante… Continuar lendo Exposição de paciente em anúncio de serviço gratuito de saúde não gera dano moral
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o jornal Super Notícia a pagar uma indenização de R$ 8 mil, por danos morais, a uma estudante devido a um anúncio publicado no jornal que divulgou seu número de celular erroneamente. A estudante conta nos autos que, em setembro de 2007,… Continuar lendo TJMG condena anúncio equivocado na seção de jornal Massagens Relaxantes
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento ao recurso de uma jovem contra sentença que lhe negou indenização por danos morais, em virtude da publicação em jornal de propaganda que oferecia serviços sexuais, com nome e contato iguais aos seus. A câmara fixou a indenização em R$ 10 mil. Na comarca, além… Continuar lendo Anúncio de serviço sexual com nome e telefone trocados acaba em dano moral
O juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, Ricardo Galbiati, condenou o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de R$ 98.893,90 à Rádio Cultura de Campo Grande, referente a anúncios publicitários institucionais do Estado divulgados na rádio e que não foram pagos. De acordo com… Continuar lendo Estado é condenado a pagar R$ 98 mil por anúncios em rádio
