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Tag: anulou

Parlamentar questiona ato que anulou votação sobre processo disciplinar contra Eduardo Cunha

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, deputado José Carlos Araújo (PSD/BA), impetrou Mandado de Segurança (MS 34025) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra a anulação de deliberação favorável à abertura de processo disciplinar contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha. O ato questionado é… Continuar lendo Parlamentar questiona ato que anulou votação sobre processo disciplinar contra Eduardo Cunha

TJMS mantém decisão que anulou multas de trânsito

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por maioria, deram parcial provimento aos recursos interpostos pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/MS), em face da sentença prolatada na Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Corumbá nos autos da ação anulatória movida por R.A.M.L. A sentença de 1º grau declarou a nulidade das penalidades constantes… Continuar lendo TJMS mantém decisão que anulou multas de trânsito

TJRN mantém decisão que anulou doação de imóvel de prefeitura a advogada

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte rejeitou Apelação Cível apresentada por advogada, que tentava reverter decisão de primeiro grau que reconheceu nulidade de doação de bem público, realizada em favor da apelante. No recurso, a beneficiária da doação de imóvel pela prefeitura de Cruzeta, município da região do… Continuar lendo TJRN mantém decisão que anulou doação de imóvel de prefeitura a advogada

Correios deve reintegrar empregada demitida após STJ validar portaria que anulou sua anistia

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a reintegrar uma empregada concursada demitida no início deste ano, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter cassado a liminar que mantinha vigentes contratos de trabalhos de anistiados, anulados pela Portaria Interministerial nº 372, de 2002. A decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional… Continuar lendo Correios deve reintegrar empregada demitida após STJ validar portaria que anulou sua anistia

STF mantém ato que anulou titularidade de cartórios em SC

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, negou provimento aos Recursos Extraordinários (RE) 336739 e 355856, em que dois titulares de cartórios em Santa Catarina contestavam ato do presidente do Tribunal de Justiça do estado que declarou a nulidade dos atos de efetivação em serventias. O ato de declaração de vacância das… Continuar lendo STF mantém ato que anulou titularidade de cartórios em SC

Suspenso ato do CNJ que anulou regras do TJ-MG sobre composição de órgão especial

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 32824, suspendendo os efeitos do ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que anulou diversos dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A decisão vale até o julgamento definitivo do MS ou nova… Continuar lendo Suspenso ato do CNJ que anulou regras do TJ-MG sobre composição de órgão especial

Cassada sentença que anulou concurso para cartórios extrajudiciais

Em decisão monocrática, o desembargador Carlos França (foto), da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), cassou sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia, que anulou a validade do concurso unificado para ingresso e remoção nos serviços notariais e de registro do Estado de Goiás,… Continuar lendo Cassada sentença que anulou concurso para cartórios extrajudiciais

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