Os desembargadores que compõem o Órgão Especial, por unanimidade, em sessão na última quarta-feira, negaram provimento ao Agravo Regimental interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra S.E da S.P.. A agravada impetrou mandado de segurança quando, após ser nomeada por meio de decreto do Governador para o cargo de Profissional de Serviços Hospitalares,… Continuar lendo Nomeada em concurso tem direito a posse mesmo com ato anulado
Em decisão monocrática, o desembargador Carlos França (foto), da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), cassou sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia, que anulou a validade do concurso unificado para ingresso e remoção nos serviços notariais e de registro do Estado de Goiás,… Continuar lendo Cassada sentença que anulou concurso para cartórios extrajudiciais
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença de comarca do Vale do Itajaí e negou a anulação do casamento feita por um homem que alegou erro essencial na união, iniciada a partir de um programa de rádio local. Viúvo à época, ele alegou que a mulher dizia estar separada e em… Continuar lendo Casamento de noivos que se conheceram em programa de rádio não será anulado
