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Tag: anulado

STJ: Ministra Daniela Teixeira anula Júri em que réu foi colocado de costas para jurados

Via @portalmigalhas | Por entender que não pode haver qualquer constrangimento àquele que está em julgamento no Tribunal do Júri, a ministra Daniela Teixeira, do STJ, anulou julgamento em que o réu foi colocado de costas para os jurados, inclusive durante seu depoimento. A ministra destacou que a situação é inadmissível, pois o tratamento é “oposto ao princípio da presunção de… Continuar lendo STJ: Ministra Daniela Teixeira anula Júri em que réu foi colocado de costas para jurados

Caixa terá que indenizar comprador de imóvel após anulação de leilão

Os desembargadores federais da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiram que a Caixa Econômica Federal (Caixa) deve indenizar, por danos materiais e morais, o adquirente de um imóvel por meio de leilão público e retomado ao mutuário original após anulação do leilão, configurando-se o instituto da evicção. Segundo o relator,… Continuar lendo Caixa terá que indenizar comprador de imóvel após anulação de leilão

Advogada tem contrato com cliente não alfabetizado anulado por descumprir legislação

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que anulou contrato de prestação de serviços advocatícios celebrados entre dois advogados e homem analfabeto. Os desembargadores concluíram que os réus não obedeceram requisitos do Código Civil para assinatura de contrato com pessoas não alfabetizadas.  O autor afirma que… Continuar lendo Advogada tem contrato com cliente não alfabetizado anulado por descumprir legislação

Candidata que passou em concurso anulado por fraude deve ser indenizada

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o município de Caldas Brandão deve pagar uma indenização, por dano moral, no valor de R$ 5 mil, a uma mulher que fez concurso público para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, tendo o mesmo sido anulado pela municipalidade em decorrência da… Continuar lendo Candidata que passou em concurso anulado por fraude deve ser indenizada

STJ: Juiz que profere ofensas verbais contra réu é parcial e julgamento é anulado

STJ: Juiz que profere ofensas verbais contra réu é parcial e julgamento é anulado O uso de palavras desrespeitosas sobre o réu configura nulidade por parcialidade do julgador, mesmo que não tenham sido registradas por escrito no voto proferido. Ainda que nenhum juiz seja axiologicamentre neutro, não se pode negar que o envolvimento emocional com… Continuar lendo STJ: Juiz que profere ofensas verbais contra réu é parcial e julgamento é anulado

Candidata aprovada em concurso anulado tem direito a receber indenização

Candidata aprovada em concurso anulado tem direito a receber indenização Sob a relatoria do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque (foto), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o município de Caldas Brandão ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, e ao pagamento de indenização, de… Continuar lendo Candidata aprovada em concurso anulado tem direito a receber indenização

Acórdão que não contém o voto vencido é nulo e deve ser republicado, reabrindo prazo recursal

golden scale in front of judge's gavel and law books, justice concept

Acórdão sem a totalidade dos votos declarados é nulo, devendo ser republicado após a juntada de todos os votos declarados, abrindo-se novo prazo para eventual interposição de recurso pelas partes. O entendimento acima foi proferido pela 3ª turma do STJ ao dar parcial provimento a recurso especial no qual os recorrentes pleitearam a republicação do… Continuar lendo Acórdão que não contém o voto vencido é nulo e deve ser republicado, reabrindo prazo recursal

Fato consumado mantém aluna em universidade após certificado de supletivo ser anulado

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Joaçaba e, com base na tese do fato consumado, manteve decisão que permitiu a uma estudante universitária continuar a frequentar curso de Odontologia em universidade do meio oeste catarinense, mesmo após a anulação do seu certificado de conclusão de ensino médio via… Continuar lendo Fato consumado mantém aluna em universidade após certificado de supletivo ser anulado

Fato consumado mantém aluna em universidade após certificado de supletivo ser anulado

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Joaçaba e, com base na tese do fato consumado, manteve decisão que permitiu a uma estudante universitária continuar a frequentar curso de Odontologia em universidade do meio oeste catarinense, mesmo após a anulação do seu certificado de conclusão de ensino médio via… Continuar lendo Fato consumado mantém aluna em universidade após certificado de supletivo ser anulado

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