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Tag: anulada

Destituição do poder familiar não pode ser anulada por falta de citação de suposto pai com identidade ignorada

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que julgou improcedente a ação declaratória de inexistência de sentença (querela nullitatis insanabilis) por meio da qual os supostos pai e avó paterna de uma criança adotada tentavam anular a destituição do poder familiar da mãe… Continuar lendo Destituição do poder familiar não pode ser anulada por falta de citação de suposto pai com identidade ignorada

O que acontece quando uma questão é anulada em concurso?

Depois de estudar de maneira incansável, a prova objetiva e discursiva é um dos momentos mais importantes para você no concurso público. Infelizmente, pode acontecer de você encontrar questões erradas, mal formuladas, com erros de grafia e concordância que causam confusão ou, até mesmo, tratam de assuntos não previstos no edital. Em outros casos, as respostas corretas… Continuar lendo O que acontece quando uma questão é anulada em concurso?

Anuladas multas trabalhistas contra multinacional por erro em autos de infração

A decisão é do juiz do Trabalho Laercio Lopes da Silva, da 5ª vara do Trabalho de Barueri/SP. Uma multinacional conseguiu declarar a nulidade de seis autos de infração lavrados equivocadamente em março de 2016 pelo ministério do Trabalho e Emprego. Os autos baseavam-se em supostos descumprimentos da legislação trabalhista. A decisão é do juiz… Continuar lendo Anuladas multas trabalhistas contra multinacional por erro em autos de infração

Anulada nota promissória utilizada por ex-namorada para cobrar antigo companheiro

Sentença proferida pelo juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Paulo Afonso de Oliveira, julgou procedente a ação anulatória de título executivo extrajudicial ajuizada por ex-namorado cobrado na justiça pela antiga companheira por nota promissória que havia sumido de seu escritório. Extrai-se dos autos que, em fevereiro de 2018, durante auditoria realizada em… Continuar lendo Anulada nota promissória utilizada por ex-namorada para cobrar antigo companheiro

Sentença é anulada porque empresa não pôde juntar documentos em audiência

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou sentença proferida pelo juízo da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) pela qual o Consórcio Condomínio Shopping Metro Tucuruvi havia sido condenado a pagar horas extras a um empregado. O shopping alegou ter sido impedido de juntar documentos durante a audiência, o que, segundo… Continuar lendo Sentença é anulada porque empresa não pôde juntar documentos em audiência

Anulada prova obtida por policial que atendeu o telefone de suspeito e se passou por ele para negociar drogas

​​Em virtude da falta de autorização judicial ou do consentimento do dono da linha telefônica, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilícita prova obtida por um policial que atendeu o celular de um investigado e, passando-se por ele, negociou uma venda de drogas com o interlocutor – situação que levou à… Continuar lendo Anulada prova obtida por policial que atendeu o telefone de suspeito e se passou por ele para negociar drogas

Produtor de camarão atacado por vírus consegue anular dívida contraída junto a banco

A 5ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Túlio Pinheiro, deu provimento a apelo de produtor rural para reconhecer a inexigibilidade de dívidas por ele contraídas junto a instituição bancária para investimentos no cultivo e produção de camarão, em Laguna, sul do Estado. Ele defendeu… Continuar lendo Produtor de camarão atacado por vírus consegue anular dívida contraída junto a banco

TST anula revelia por falta de contestação antes da audiência

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Via Varejo S.A. (Casas Bahia) contra exigência, por parte do juízo de primeiro grau, de apresentação da contestação por meio eletrônico antes da audiência. Segundo o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, a regra no processo trabalhista é a apresentação de defesa… Continuar lendo TST anula revelia por falta de contestação antes da audiência

STJ: Compra e venda anulada acarreta devolução de quantia paga

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, determinou que um clube de futebol restitua a um empresário o valor desembolsado na compra de direitos econômicos sobre contrato firmado entre um jogador e a agremiação. O caso aconteceu no Paraná. De acordo com o processo, o empresário adquiriu 30% dos direitos… Continuar lendo STJ: Compra e venda anulada acarreta devolução de quantia paga

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