No caso presente o veículo do autor não corresponde ao que consta no auto de infração oriundo de fotografia captada pelo radar, em suposta hipótese de clonagem, o que ensejou a anulação pelo Tribunal de Justiça, já que, o juiz de primeiro havia rejeitado o pedido inicial do proprietário do veículo. O acórdão ficou assim… Continuar lendo Multa de trânsito: Radar com fotografia suspeita de clonagem do veículo
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca (foto), em decisão monocrática, concedeu habeas corpus para anular as provas e trancar a ação penal contra um homem preso em flagrante e denunciado por tráfico de drogas, após ter seu domicílio violado com base em denúncia anônima. Segundo o processo, a polícia, depois de receber denúncia de que o acusado estaria… Continuar lendo Habeas corpus anula provas obtidas em busca domiciliar baseada apenas em denúncia anônima
Multa por radar e os principais pontos para a anulação da autuação Multas de trânsito e como recorrer Excesso de velocidade é uma infração de trânsito que tem se tornado comum e traz efeitos graves ao condutor, como multa de valor relativamente alto e a suspensão do direito de dirigir no caso de velocidade acima… Continuar lendo Multa por radar e os principais pontos para a anulação da autuação
Justiça anula justa causa por ausência de carteira de vacinação para o Covid-19 A 1ª Vara do Trabalho de Natal (RN) anulou uma demissão por justa causa de ex-empregada da Tam Linhas Aéreas S/A por não ter apresentado, dentro do prazo determinado pela empresa, a carteira de vacinação para o Covid-19. A Tam alegou que… Continuar lendo Justiça anula justa causa por ausência de carteira de vacinação para o Covid-19
A possibilidade de se anular o leilão extrajudicial por preço vil Leandro Marmo A questão relativa a possibilidade de se anular o leilão extrajudicial, quando a arrematação tenha sido efetivada por lance vil, é pacífica quando se trata de leilão judicial. Todavia é polêmica e está longe de haver unanimidade na doutrina[1] e na jurisprudência, quando… Continuar lendo A possibilidade de se anular o leilão extrajudicial por preço vil
TJMG anula penhora de shopping em contrato de compra e venda com cláusula de reversibilidade A Turma Julgadora da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu a nulidade da penhora incidente sobre imóvel pertencente ao Parque Barbacena Shopping Center S/A, pedido solicitado pela empresa Universo Elétrico Ltda. A decisão foi… Continuar lendo TJMG anula penhora de shopping em contrato de compra e venda com cláusula de reversibilidade
TJ-SP anula sentença condenatória que não analisou tese da defesa Em atendimento ao princípio da ampla defesa, e para evitar a supressão de um grau de jurisdição, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma sentença por falta de análise da tese defensiva. Um homem havia sido condenado… Continuar lendo TJ-SP anula sentença condenatória que não analisou tese da defesa
Concessão de pensão por morte à mulher de falecido é anulada por falta de citação dos filhos na ação A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para anular o processo que concedeu pensão por morte à mulher de falecido cujos… Continuar lendo Concessão de pensão por morte à mulher de falecido é anulada por falta de citação dos filhos na ação
TRT-GO anula sentença por indeferimento de produção de prova oral requerido pela empresa O indeferimento da produção de prova oral, relevante ao esclarecimento dos fatos sobre os quais se fundam os pedidos feitos na ação, caracteriza o cerceamento do direito de ampla defesa. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da… Continuar lendo TRT-GO anula sentença por indeferimento de produção de prova oral requerido pela empresa
