A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ decidiu, de ofício, reconhecer que uma mulher – a qual alegou que teve uma relação afetiva com um homem falecido – não está habilitada a pedir anulação da partilha daquele, já finalizada judicialmente. Na comarca, a juíza negou a anulação pedida e a autora, não satisfeita, apelou.… Continuar lendo Negada anulação de partilha por mulher que se dizia companheira do falecido
Uma professora concursada e demitida pelo município de Mogi Guaçu após oito anos na função teve sua permanência no emprego mantida por decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Pelas humilhações sofridas em decorrência da demissão, ela receberá também R$ 30 mil de indenização por danos morais. O caso teve início quando… Continuar lendo Município terá de manter professora estável demitida após anulação de concurso
Sentença homologada pelo Juizado Especial de Fazenda Pública de Campo Grande julgou improcedente a ação movida por B.A.B contra o Instituto de Meio Ambiente do Estado. No processo, o autor buscava a anulação de uma multa ambiental recebida por queimada em fazenda. Narra o autor da ação que no dia 23 de agosto de 2010… Continuar lendo Justiça nega anulação de multa ambiental aplicada a proprietário rural
Por unanimidade de votos, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), anulou sentença que condenou pai e filho por atentado violento ao pudor. Com a alegação de ausência de fundamentação, o relator do processo, desembargador Ivo Favaro, determinou, ainda, que seja feita a análise de todas as teses da… Continuar lendo Anulada condenação de pai e filho por atentado violento ao pudor
01/07/2013 17:05 Listar notícias Consultar notícias Enviar esta notícia por e-mail Visualizar a notícia anterior Visualizar a próxima notícia A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença que condenou três homens à pena de 12 anos de prisão, em regime fechado, pela prática do crime de homicídio qualificado por impossibilidade de defesa da vítima, morta… Continuar lendo TJSC rejeita segunda tentativa de anulação de júri com argumento repetido
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, homologou sentença eclesiástica de anulação de casamento religioso, confirmada pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, no Vaticano, com base no que prevê o acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil (Decreto 7.107/10).… Continuar lendo Pela primeira vez, STJ homologa anulação de casamento religioso decretada pelo Vaticano
A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, 14ª Vara Cível de Natal, determinou que a MRV Engenharia e Participacoes S.A. anule/desconstitua um contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel assinado com uma cliente, para que perca seus efeitos e as partes sejam restituídas ao status quo anterior. A magistrada condenou a empresa… Continuar lendo Entrega de imóvel errado gera anulação de contrato e indenização
