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Tag: anulação

Negada anulação de cláusula de contrato que prevê remuneração de advogado com honorários sucumbenciais

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um advogado contra decisão que considerou válida cláusula de contrato de prestação de serviços autônomos com o Banco do Brasil S.A., estabelecendo que sua remuneração seria apenas com honorários sucumbenciais. O profissional queria que a cláusula fosse declarada nula, com a consequente… Continuar lendo Negada anulação de cláusula de contrato que prevê remuneração de advogado com honorários sucumbenciais

TST mantém anulação de sentença transitada em julgado por ausência de citação

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve por maioria decisão que declarou a nulidade absoluta de uma sentença já transitada em julgado por ausência de citação da empresa, a Center Carnes Santana Ltda., de São Paulo, e determinou a renovação da notificação. Segundo o relator, ministro Cláudio Brandão, a nulidade de citação, “face… Continuar lendo TST mantém anulação de sentença transitada em julgado por ausência de citação

Atleta consegue anulação de contrato de trabalho fraudado pelo Santos Futebol Clube

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento pelo qual o Santos Futebol Clube pretendia discutir no TST decisão que considerou fraudulenta a renovação de um contrato de trabalho celebrado com o atleta Denis Oliveira de Souza. O atleta ajuizou a reclamação na 3ª Vara do Trabalho de Santos,… Continuar lendo Atleta consegue anulação de contrato de trabalho fraudado pelo Santos Futebol Clube

TJMG determina anulação de contrato com empresa de pirâmide financeira

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou a rescisão do contrato firmado entre um aposentado de Juiz de Fora e a Rede Brascon Assessoria e Consultoria Ltda., pelo fato de o negócio configurar atividade ilícita. Com a decisão, a Rede Brascon não pode exigir nada do aposentado nem promover ações… Continuar lendo TJMG determina anulação de contrato com empresa de pirâmide financeira

Candidata deve ser indenizada em R$ 5 mil por anulação de processo seletivo

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) que questionava o pagamento de indenização de R$ 5 mil a uma candidata aprovada para o curso de Ciências Imobiliárias. Como o processo seletivo acabou anulado depois da divulgação da aprovação da estudante, o que a… Continuar lendo Candidata deve ser indenizada em R$ 5 mil por anulação de processo seletivo

Candidata deve ser indenizada em R$ 5 mil por anulação de processo seletivo

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) que questionava o pagamento de indenização de R$ 5 mil a uma candidata aprovada para o curso de Ciências Imobiliárias. Como o processo seletivo acabou anulado depois da divulgação da aprovação da estudante, o que a… Continuar lendo Candidata deve ser indenizada em R$ 5 mil por anulação de processo seletivo

Candidata deve ser indenizada em R$ 5 mil por anulação de processo seletivo

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) que questionava o pagamento de indenização de R$ 5 mil a uma candidata aprovada para o curso de Ciências Imobiliárias. Como o processo seletivo acabou anulado depois da divulgação da aprovação da estudante, o que a… Continuar lendo Candidata deve ser indenizada em R$ 5 mil por anulação de processo seletivo

TRF1 mantém a anulação do concurso público para Professor Assistente da UFMG

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região manteve a anulação do concurso público para o Cargo de Professor Assistente da Universidade Federal da Minas Gerais (UFMG) determinada pelo chefe do Departamento de Enfermagem Aplicada da Escola de Enfermagem da citada instituição de ensino por inobservância de regra procedimental prevista no edital. A decisão foi… Continuar lendo TRF1 mantém a anulação do concurso público para Professor Assistente da UFMG

Município deve pagar indenização à construtora por anulação de Licença Ambiental

O juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da capital, condenou o Município de Natal à pagar indenização por danos materiais e lucros cessantes, assim como por danos morais em favor do Solaris Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda., tudo em decorrência da anulação da Licença Ambiental nº 350/205 e do Alvará… Continuar lendo Município deve pagar indenização à construtora por anulação de Licença Ambiental

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