Ministro garantiu direito do acusado “de falar por último”. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu ordem de HC no qual se alegou nulidade pelo fato de o interrogatório do réu ter ocorrido antes da oitiva da vítima, que foi por carta precatória. O paciente foi condenado a dois anos de reclusão, em regime… Continuar lendo Ministro anula condenação de réu interrogado antes de oitiva da vítima por precatória
Um casamento foi anulado pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba por motivo de a esposa ter enganado o marido sobre a verdadeira paternidade do filho. O processo é oriundo do Juízo da 3ª Vara da Comarca de Pombal e teve a relatoria da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti (Apelação Cível nº 0000092-42.2009.815.0301).… Continuar lendo Mulher infiel ao marido sobre a paternidade do filho tem o casamento anulado
Com o entendimento de que a apresentação das alegações finais de corréus não colaboradores deve se dar após a apresentação do documento por parte dos colaboradores, a maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de… Continuar lendo 2ª Turma do STF anula condenação para que a defesa se manifeste após os delatores
O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o Habeas Corpus (HC) 172606 para anular a condenação imposta a L.S.P. e o absolver da acusação do crime de roubo. Segundo verificou o ministro, a decisão condenatória baseou-se unicamente em reconhecimento fotográfico realizado na fase do inquérito policial, mas que não foi… Continuar lendo Ministro anula condenação baseada apenas em reconhecimento fotográfico de réu na fase de inquérito
Veja Como Evitamos a Cassação da CNH do Cliente Leonardo Ao receber a notificação, Leonardo ficou assustado e logo procurou o serviço Doutor Multas Você consegue imaginar o quanto uma pessoa, que já está cumprindo o tempo de suspensão da CNH, ficaria surpresa ao receber em sua casa uma notificação, informando que está sendo instaurada… Continuar lendo Motorista evita cassação da CNH utilizando recurso personalizado
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran-DF foi condenado pelo 1º Juizado da Fazenda Pública do DF a anular auto de infração e ressarcir valores pagos a título de multa cobrada indevidamente de condutor que foi acusado de dirigir alcoolizado. Segundo a juíza, de acordo com os autos, não foi realizado o auto… Continuar lendo Justiça anula multa aplicada pelo DETRAN diante da não comprovação do ilícito
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que impediu o deputado federal Boca Aberta (Pros-PR) de nomear um advogado para defendê-lo no julgamento que confirmou sua condenação em segunda instância. Com a decisão, o tribunal estadual terá de julgar novamente a apelação contra… Continuar lendo STJ anula condenação de deputado cujo advogado foi impedido de atuar no processo
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença de comarca do Alto Vale do Itajaí para anular portaria de município daquela região que, com base em determinação do Tribunal de Contas do Estado, cassou ato de aposentadoria de servidor editado originalmente em março de 1997. A determinação do TCE, em 2013, alcançou o… Continuar lendo Tribunal anula cassação de aposentadoria de servidor ocorrida 15 anos depois do ato
Houve falta de complementação de dados sobre sinais de comprometimento da capacidade do condutor. A juíza de Direito Lucilene Aparecida Canella de Melo, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Ribeirão Preto/SP, julgou procedente ação de um motorista que buscava anular multa por ter se recusado a fazer o teste do bafômetro. A magistrada entendeu que houve… Continuar lendo Anulada multa de motorista que se recusou a fazer teste do bafômetro
