Para a 2ª Turma, a rejeição do pedido configurou cerceamento de defesa. 11/11/20 – Em duas decisões recentes, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou sentenças em que o juízo de primeiro grau havia rejeitado pedidos de empregadores para que os empregados que ajuizaram as ações fossem ouvidos no processo. Segundo o colegiado,… Continuar lendo TST anula sentença em que juiz rejeitou o depoimento dos empregados
3ª turma considerou que após o exame de DNA “todos os laços mantidos entre o pai registral e as filhas foram abrupta e definitivamente rompidos”. “É muita tristeza este processo.” Assim a ministra Nancy Andrighi, do STJ, começou seu voto na sessão da 3ª turma do STJ que julgou pedido de um homem em ação… Continuar lendo STJ: Homem enganado sobre paternidade consegue anular registro das filhas adolescentes
Uma empresa de equipamentos hospitalares alegou que contratou operadora de cartão de crédito para intermediar a venda online de seus produtos, mas foram realizados cancelamentos na modalidade “chargeback”, sem qualquer esclarecimento, ficando impossibilitada de saber seu fluxo da conta corrente. Decisão é da juíza de Direito Thania Pereira Teixeira De Carvalho Cardin, da 36ª vara… Continuar lendo Empresa receberá R$ 45 mil de operadora de cartão por cancelamentos de compras injustificados
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) confirmou sentença que decretou o cancelamento de débito em cartão de crédito de R$ 10.783,92 de um cliente do Banco Itaú que foi vítima de sequestro em São Paulo (SP). O consumidor figura como dependente no contrato com a instituição financeira. O valor foi gasto pelos criminosos em… Continuar lendo TJGO mantém sentença que cancelou débito de mais de R$ 10 mil em cartão de crédito de consumidor que foi sequestrado
A Defensoria Pública de SP na cidade de Tupã obteve uma decisão judicial que impediu o bloqueio do valor referente ao auxílio emergencial da conta de uma pessoa para pagamento de dívida fiscal, dada a natureza alimentar do benefício concedido para enfrentamento da pandemia de Covid-19. Segundo consta nos autos, o valor de R$ 600,00… Continuar lendo Defensoria Pública de SP obtém decisão que impede bloqueio de auxílio emergencial para pagamento de dívida fiscal
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença que havia negado concessão de aposentadoria por invalidez a uma trabalhadora urbana. A autora ingressou com pedido junto à Justiça Federal contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) requerendo o benefício. O Colegiado julgou prejudicada a apelação e determinou o… Continuar lendo TRF1 anula sentença que indeferiu aposentadoria por invalidez e manda autos à perícia médica
Se o recurso principal não for conhecido, o adesivo também não pode ser examinado 13/08/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) julgue um recurso ordinário interposto pelo Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Secom) e,… Continuar lendo Anulada decisão em recurso adesivo anterior ao julgamento do recurso principal
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu por unanimidade, em sessão de julgamento virtual realizada no dia 28/7, negar recurso de apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A apelação foi interposta em razão de sentença em primeiro grau a favor de uma mulher de 29 anos, residente… Continuar lendo TRF4 mantém anulação de multa em caso de clonagem de placa de veículo
Uma mulher que possui mais de 55 anos de idade e está aposentada há mais de 15 anos, conseguiu na Justiça a anulação de Edital de Convocação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para passar por nova perícia e revisão do benefício. Isso porque, ela se enquadra na isenção da Lei 8.213/91, que dispõe… Continuar lendo Justiça Federal anula convocação de perícia do INSS feita à mulher com mais de 55 anos e aposentada há mais de 15 anos
