A 3ª turma do STJ julgou nesta quarta-feira, 10, uma ação anulatória de registro de nascimento fundada em vício de consentimento. A ação é de autoria do espólio do falecido. Nas razões do recurso especial, o espólio alegou que o TJ partiu de premissa equivocada quanto à natureza da lide, que não seria ação negatória… Continuar lendo STJ: Espólio não pode propor ação anulatória de registro de nascimento
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