O Tribunal de Justiça do Piauí, por meio da 3ª Câmara Especializada Cível, acolheu preliminar de cerceamento de defesa e anulou a sentença de piso que havia condenado o Hospital Casamater ao pagamento de R$ 687 mil à empresa White Martins. Segundo o relator do processo, desembargador Ricardo Gentil Eulálio, que preside a Câmara Especializada,… Continuar lendo TJPI anula decisão que condenou hospital a pagar R$ 600 mil
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Montesiro Empreendimentos Imobiliários Ltda. e anulou julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) no qual a empresa foi impedida de fazer a sustentação oral por não ter se inscrito pra isso antes do começo da audiência de julgamento. Para a Turma,… Continuar lendo TST anula julgamento de TRT que não permitiu sustentação oral de advogado
A Sétima Turma Especializada negou apelação da União contra sentença que anula dois autos de infração lavrados contra a empresa americana Prestige Cruise Services LLC. A companhia de cruzeiros havia sido penalizada porque a tripulação do navio Marina, de sua propriedade, não teria autorização para trabalhar no Brasil. O transatlântico de 66 mil toneladas e… Continuar lendo TRF2 anula autuação de navio de cruzeiro por manter tripulação sem carteira de marítimo reconhecida pelo Brasil
Um grupo de 87 trabalhadores da RM Energia e Serviços de Engenharia, prestadora de serviços da Coelce, conseguiu anular um pedido de demissão em massa. Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará julgaram que os empregados foram coagidos a assinar cartas de demissão. Com isso, as dispensas foram… Continuar lendo TRT-7 anula demissão de 87 trabalhadores terceirizados da Coelce
Um grupo de 87 trabalhadores da RM Energia e Serviços de Engenharia, prestadora de serviços da Coelce, conseguiu anular um pedido de demissão em massa. Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará julgaram que os empregados foram coagidos a assinar cartas de demissão. Com isso, as dispensas foram… Continuar lendo TRT-7 anula demissão de 87 trabalhadores terceirizados da Coelce
Por três votos a dois, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um candidato para anular uma questão objetiva da prova de direito tributário em concurso para fiscal de rendas da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro, realizado em agosto de 2009. A jurisprudência dominante do STJ… Continuar lendo STJ anula questão de concurso que apresentou resultado ambíguo
A 5ª Turma Especializada do TRF2 decidiu atender ao recurso de um militar, que pedia na justiça a anulação do ato administrativo que o desligara do Exército. Ele foi desincorporado por transgressões disciplinares, mas posteriormente foi diagnosticado como portador de esquizofrenia. O Tribunal levou em conta que a própria Auditoria Militar, concluída depois da desincorporação,… Continuar lendo TRF2 anula ato que desincorporou militar diagnosticado com esquizofrenia
A 1ª Turma Cível do TJDFT julgou nulo ato administrativo do Distrito Federal que afastou sumariamente candidato de concurso público do qual participava, por não apresentar todos os exames médicos no prazo estipulado no edital. O candidato ingressou com ação judicial requerendo a suspensão dos efeitos do ato de exclusão/desligamento do Concurso Público de Admissão… Continuar lendo TJDFT anula ato que elimina candidato de concurso por entrega de documento fora do prazo
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, de ofício, habeas corpus requerido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em favor de um menor de idade flagrado portando pequena quantidade de droga. No caso, o juízo de primeiro grau julgou procedente representação contra o adolescente, aplicando-lhe medida socioeducativa de internação, por tempo… Continuar lendo STF anula internação de menor feita em desacordo com o ECA
