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STJ: Juiz acusado de conduta irregular não consegue reverter punição

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um juiz acusado de exercer o cargo conforme interesses e sentimentos pessoais e de agir de forma antiética. O magistrado, que exercia o cargo na cidade de Vinhedo, foi colocado em disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, por decisão do… Continuar lendo STJ: Juiz acusado de conduta irregular não consegue reverter punição

Denunciar conduta antiética de concorrente para órgão fiscalizador é ato do cotidiano

Exercer direito que lhe assiste ao representar concorrente por prática antiética, perante órgão fiscalizador, não enseja automaticamente obrigação do acusador em indenizar dano moral ao suposto infrator, independentemente do resultado apurado. Principalmente se ausentes provas de que assim agiu de forma dolosa, com o único objetivo de prejudicar outrem. Assim, a 3ª Câmara de Direito… Continuar lendo Denunciar conduta antiética de concorrente para órgão fiscalizador é ato do cotidiano