Por Danilo Vital Não cabe à Justiça presumir que uma pessoa flagrada com pequena quantidade de crack e ácido bórico seja traficante e não mera usuária de drogas. Essa análise deve levar em conta a realidade social, na qual se insere a prática conhecida como “pó virado”. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal… Continuar lendo Prática do ‘pó virado’ leva STJ a desclassificar condenação por tráfico
A juíza de Direito Rosália Guimarães Sarmento, da 2ª vara Especializada em Crimes de uso e tráfico de entorpecentes de Manaus/AM, declarou a inconstitucionalidade do art. 28 da lei 11.343/06. A decisão se deu em ação penal com três réus acusados por tráfico. No caso, a magistrada desclassificou a conduta deles do artigo 33 para o… Continuar lendo Juíza do AM declara inconstitucional artigo 28 da lei antidrogas
“As estatísticas mostram que a mudança de tratamento promovida pela Lei 11.343/2006 – que aboliu a pena privativa de liberdade para a conduta de porte de drogas para consumo pessoal (artigo 28) – não impediu um incremento substancial das condenações por crime de tráfico de drogas.” A afirmação foi feita pelo ministro Rogerio Schietti Cruz… Continuar lendo STJ livra usuário que portava droga e foi condenado a sete anos
Na manhã desta quinta-feira(10), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu conceder o habeas corpus a Natália Félix do Nascimento, acusada de tentar ingressar no Presídio Vicente Claudino, na cidade de Guarabira, com uma pequena quantidade de substância entorpecente em suas partes íntimas. A substância serias entregue ao seu companheiro Diogo da Silva Tomaz… Continuar lendo Justiça concede habeas corpus a mulher acusada de tráfico de entorpecente
Em decisão unânime, a 1ª turma do STF concedeu ordem de HC para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares para paciente que foi flagrado com 4,5 gramas de cocaína e R$ 34. A relatora do writ, ministra Rosa da Rosa, ponderou que o decreto prisional que ensejou a impetração estava fundamentado de forma genérica… Continuar lendo STF concede liberdade para homem flagrado com 4,5 gramas de cocaína
A 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, desproveu o recurso de apelação interposto por S.A.L. com o objetivo de reaver sua motocicleta apreendida. Consta nos autos que, em 10 de maio de 2010, por volta das 6h30, a polícia realizou operação na qual flagrou A.A.P. da S.S. portando 54,10 g de cocaína e 10,4 g de… Continuar lendo TJMS nega restituição de bem apreendido em operação antidrogas
