seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Tag: anteriores

Aposentado pode pedir revisão para incluir salários anteriores a 1994 no cálculo do benefício

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu quarta-feira (11), sob o rito dos recursos repetitivos, o julgamento que permitiu a aplicação, para fins de cálculo da aposentadoria, da regra permanente prevista na Lei 8.213/1991, quando esta for mais favorável para os segurados que ingressaram no sistema antes da data de edição da Lei 9.876/1999,… Continuar lendo Aposentado pode pedir revisão para incluir salários anteriores a 1994 no cálculo do benefício

Detran não pode exigir que expedição de certidão de veículo esteja associada a débitos anteriores

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran) deve se abster de exigir do motorista a Certidão de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) com prova de quitação de encargos e multas do proprietário anterior. A determinação é do juiz Élcio Vicente da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, que fixou… Continuar lendo Detran não pode exigir que expedição de certidão de veículo esteja associada a débitos anteriores

Estado deve conceder data-base de anos anteriores

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu três mandados de injunção (processo que pede a regulamentação de uma norma da Constituição, quando os Poderes competentes não o fizeram) para que o Governo Estadual conceda a data-base dos anos de 2007 a 2010. Dois votos foram de relatoria do desembargador… Continuar lendo Estado deve conceder data-base de anos anteriores

Lei não suspende ações de conhecimento anteriores à liquidação extrajudicial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu limites para a regra prevista no artigo 18, “a”, da Lei 6.024/74, que trata da intervenção e da liquidação extrajudicial de instituições financeiras. Segundo o dispositivo, devem ser suspensas as ações e execuções propostas contra a instituição antes da decretação da liquidação, e, enquanto durar… Continuar lendo Lei não suspende ações de conhecimento anteriores à liquidação extrajudicial

Estágio vale como prática forense para concursos anteriores à Emenda Constitucional 45

Um candidato aprovado no concurso para a magistratura do estado da Bahia em 2004 teve garantida a contagem do período de estágio como efetiva prática forense. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda reduziu a exigência de três anos – contida no edital – para dois anos em… Continuar lendo Estágio vale como prática forense para concursos anteriores à Emenda Constitucional 45

Envio antecipado de defesa e documentos no PJe não altera prazos e regras processuais anteriores

No Processo Judicial Eletrônico, o réu deve juntar a contestação, reconvenção ou exceção, bem como os documentos, “antes da realização da audiência designada para recebimento da defesa”. É o que prevê o artigo 29 da Resolução CSJT nº 136, de 25 de abril de 2014. Mas isto não significa que tenha havido mudança nas normas… Continuar lendo Envio antecipado de defesa e documentos no PJe não altera prazos e regras processuais anteriores

TRT-3 concede indenização por dispensa nos 30 dias anteriores à data base, contados do fim do aviso prévio indenizado

Se o empregado é dispensado sem justa causa no peíodo de 30 dias que antecede a data de sua correção salarial tem direito a uma indenização adicional equivalente a um salário mensal. É o que dispõe o artigo 9º da Lei nº 7.238/1984, fundamento utilizado pela juíza Christianne de Oliveira Lansky, em sua atuação na… Continuar lendo TRT-3 concede indenização por dispensa nos 30 dias anteriores à data base, contados do fim do aviso prévio indenizado

Negado princípio da insignificância a réu com condenações anteriores

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento a apelação criminal interposta por O.A. contra sentença proferida na 1ª Vara Criminal de Dourados que o condenou como incurso nas penas do art. 155 (furto), caput, do Código Penal, a dois anos e cinco meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento… Continuar lendo Negado princípio da insignificância a réu com condenações anteriores

Empresa que incorpora patrimônio de sociedade extinta é responsável por débitos anteriores

O TRF da 1.ª Região entendeu que após extinção de sociedade as empresas sucessoras passam a responder solidariamente pelas obrigações da antiga sociedade. O julgamento unânime foi da 5.ª Turma Suplementar do Tribunal, ao apreciar recurso interposto pela Paraibuna Papéis S/A contra sentença da 2.ª Vara Federal de Juiz de Fora/MG que negou o pedido… Continuar lendo Empresa que incorpora patrimônio de sociedade extinta é responsável por débitos anteriores

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram