O Partido da Mulher Brasileira (PMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 416) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre distribuição do direito de antena e das quotas do fundo partidário. De acordo com o partido, ao analisar a questão, o TSE alterou o critério estabelecido pelo… Continuar lendo Partido questiona decisão do TSE sobre distribuição do direito de antena
A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Cível do Paranoá, que condenou a empresa TIM Celular e a American Tower do Brasil Cessão de Infraestrutura pela instalação de ERB (estação rádio base) nos limites inferiores ao previsto na legislação. A decisão foi unânime. O autor conta que mora no Condomínio Entre… Continuar lendo Morador será indenizado por instalação de antena de telefonia próximo à residência
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que indeferiu o requerimento de alvará para uma Estação de Rádio Base (ERB) que a Brasil Telecom Celular pretendia operar em quadra residencial do Sudoeste, bairro de Brasília. A ERB é a antena que permite a ligação entre os aparelhos celulares e os serviços… Continuar lendo Brasil Telecom não consegue alvará para antena de celular em área residencial de Brasília
Um casal de Baependi, no Sul de Minas de Gerais, receberá indenização por danos materiais de R$ 8.446 da empresa Claro, porque a instalação de uma antena em terreno vizinho desvalorizou o imóvel do casal em 25%. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da Vara Única… Continuar lendo Instalação de antena em terreno vizinho provoca indenização
