A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Alpargatas S.A. a indenizar em R$ 5 mil, a título de danos morais, uma empregada obrigada a apresentar certidão de antecedentes criminais antes de ser contratada. “A exigência da certidão para admissão em emprego, por ser uma medida extrema, que expõe a intimidade e a… Continuar lendo Alpargatas é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais de atendente
A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba, manteve decisão da juíza Maria das Dores Alves, da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande julgando improcedente o pedido de um empregado da Alpargatas S/A, de indenização por danos morais em virtude da exigência de certidão de antecedentes criminais para admissão no trabalho.… Continuar lendo Tribunal nega dano moral por pedido de antecedentes criminais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou lesiva a conduta de uma empresa que exigiu a apresentação de certidão de antecedentes criminais por um candidato a vaga de suporte técnico e condenou a AEC Centro de Contatos S. A. a indenizá-lo. Segundo a Turma, quando a exigência de certidão não se mostrar imprescindível… Continuar lendo Empresa paga por exigir indevidamente certidão de antecedentes criminais
A exigência de certidão de antecedentes criminais para admissão em emprego é uma medida extrema. A avaliação foi feita pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Aloysio Corrêa da Veiga, no julgamento de recurso de revista de uma atendente de telemarketing da AEC Centro de Contatos S.A., da Paraíba. A conduta foi considerada discriminatória,… Continuar lendo Empresa é condenada por pedir antecedentes criminais em processo admissional
A exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais no ato de contratação não ofendeu direito de uma empregada que trabalharia com dados sigilosos de empresa cliente de sua empregadora. A ausência de ofensa moral foi confirmada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento ao recurso da trabalhadora por questões técnicas.… Continuar lendo Empresa não é condenada por pedir antecedentes criminais a empregada
A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que profissional que pretende exercer a função de vigilante não pode ter antecedentes criminais. Os procuradores explicaram que a exigência é um dos requisitos legais para exercer a função. A Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU1) defendeu em ação judicial o ato do Departamento de… Continuar lendo Procuradorias confirmam que vigilante não pode ter antecedentes criminais
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região reformou, por unanimidade, a sentença que permitia a autorização do registro e a entrega do certificado do Curso de Formação de Vigilante a um homem que respondia por crime contra a vida e estava sendo investigado por outro crime de igual natureza em inquérito policial.… Continuar lendo TRF1 decide que antecedentes criminais caracterizam inaptidão para o exercício da profissão de vigilante
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Bondio Alimentos S.A., de Santa Catarina, contra decisão que considerou discriminatória a exigência, em processo seletivo, de certidão negativa de antecedentes criminais. A empresa justificou a exigência com o fato de que, por se tratar de uma indústria frigorífica, utilizava facas em… Continuar lendo Empresa de alimentos é condenada por exigir em seleção certidão de antecedentes criminais
