A Cenconsud Brasil Comercial Ltda. (rede que inclui os supermercados Prezunic, no Rio de Janeiro, e GBarbosa, em Sergipe) foi condenada a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais a uma balconista de Aracaju (SE), por ter feito anotações dos atestados médicos na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) da empregada. A… Continuar lendo Rede de supermercados é condenada por anotar atestado médico na CTPS de balconista
O Município de Pradópolis (SP) foi condenado a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais por ter escrito, na carteira de trabalho de um servidor, que ele foi reintegrado por força de determinação judicial. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que o empregador agiu com arbitrariedade no cumprimento da… Continuar lendo Município é condenado por anotar reintegração por ordem judicial na CTPS
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cencosud Brasil Comercial Ltda. a pagar R$ 5 mil de indenização por dano moral a um empregado por ter anotado, na sua carteira de trabalho, os atestados médicos apresentados para justificar faltas ao trabalho. Para a Turma, o ato da empresa ultrapassou os limites do… Continuar lendo Empresa indenizará empregado por anotar atestados médicos na carteira de trabalho
A 6ª Câmara de Direito Civil negou recurso de uma seguradora contra sentença que a condenou ao pagamento de R$ 28,5 mil a título de indenização securitária, atualizada e corrigida, pela não anotação (averbação), em cada voo, das cargas efetivamente transportadas, o que deu margem a extravios. Os integrantes da câmara também lembraram que… Continuar lendo Não anotar quantidades embarcadas gera indenização em seguro aéreo
