É de cinco anos o prazo mínimo para a duração de contrato de arrendamento rural em que ocorra pecuária de gado bovino, independentemente da maior ou menor escala da atividade exploratória ou da extensão da área a que se refira o contrato. O arrendamento rural e a parceria agrícola, pecuária, agroindustrial e extrativista são os principais… Continuar lendo É 5 anos o prazo mínimo de contrato de arrendamento rural para criação de gado bovino
Nas ações que envolvem o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é aplicável o prazo quinquenal, já que não existe regra específica. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região extinguiu um processo em que a autarquia contestava a sentença decidida anteriormente. O Ibama, no… Continuar lendo É de cinco anos o prazo para reaver bem apreendido por infração ambiental
O que acontece com a dívida depois de 5 anos? Ela caduca? A dívida é um fantasma na vida do brasileiro, principalmente em época de crise, como a que o país está vivendo atualmente. Muitas pessoas estão deixando dívidas acumularem, não por que querem, mas por falta de dinheiro. Tem cidadão que acredita que depois… Continuar lendo O que acontece com a dívida depois de 5 anos? Ela caduca?
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relaxou a prisão de um homem que estava preso preventivamente há seis anos e seis meses, e ainda sem data definida para a sessão de julgamento no tribunal do júri. Por unanimidade, o colegiado considerou o tempo da prisão cautelar desproporcional, substituiu a prisão por medidas… Continuar lendo STJ relaxa prisão preventiva de réu que aguarda julgamento há seis anos e meio
Artesão, marceneiro e mecânico são inocentados 7 anos após serem acusados de homicídio no Ceará Via @diariodonordeste | Um artesão, um marceneiro e um mecânico que haviam sido acusados de cometerem um homicídio em 2014, em Cascavel, na Região Metropolitana de Fortaleza, foram inocentados em um júri popular ocorrido sete anos e meio depois. Os três saíram do… Continuar lendo Artesão, marceneiro e mecânico são inocentados 7 anos após serem acusados de homicídio no Ceará
Dívidas que ultrapassam 5 anos de inadimplência deixam de existir? Por @lztadv | Segundo levantamento recente da CNC, o índice de devedores no Brasil voltou a subir, ao final de 2020 atingimos a marca de 66,3% de consumidores endividados, deste modo, surgem dúvidas sobre o assunto, e assim, buscaremos esclarecer as principais a seguir. Por quanto tempo… Continuar lendo Dívidas que ultrapassam 5 anos de inadimplência deixam de existir?
STJ relaxa prisão de réu que aguarda julgamento há mais de quatro anos A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relaxou a prisão de réu acusado de homicídio que estava preso preventivamente por mais de quatro anos e ainda sem data definida para a sessão de julgamento. Por unanimidade, o colegiado considerou fora… Continuar lendo STJ relaxa prisão de réu que aguarda julgamento há mais de quatro anos
TJPR: Pena de multa em condenação criminal é dívida de valor e prescreve em 5 anos A pena de multa após o trânsito em julgado da sentença condenatória é dívida de valor, é obrigação de natureza fiscal e prescreve em cinco anos, conforme o Código Tributário Nacional (CTN), que deve prevalecer sobre o Artigo 114,… Continuar lendo TJPR: Pena de multa em condenação criminal é dívida de valor e prescreve em 5 anos
Os tribunais de contas têm 5 anos para julgar o ato aposentadoria a contar do início do processo Os Tribunais de Contas estão sujeitos ao prazo de 5 anos para o julgamento da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão, a contar da chegada do processo à respectiva Corte de Contas… Continuar lendo Os tribunais de contas têm 5 anos para julgar o ato aposentadoria a contar do início do processo
