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Advogado receberá indenização após sofrer difamação por parte de anônimo na internet

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que condenou um provedor de internet ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2,5 mil reais, em favor de cliente que foi difamado de forma anônima em anúncio publicado por meio eletrônico. O consumidor, advogado, buscou contato com o provedor, ao… Continuar lendo Advogado receberá indenização após sofrer difamação por parte de anônimo na internet

STJ confirma que pedido de revisão da Parcela Autônoma de Magistério não está prescrito

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou em julgamento de recurso repetitivo (artigo 543-C do Código de Processo Civil) que a incorporação da Parcela Autônoma de Magistério (PAM) aos vencimentos de servidores do Rio Grande do Sul continua a gerar efeitos financeiros de trato sucessivo. Dessa forma, a revisão da parcela, mesmo… Continuar lendo STJ confirma que pedido de revisão da Parcela Autônoma de Magistério não está prescrito