A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Maranhão (OAB/MA) contra a sentença em que foi concedida segurança para a expedição do certificado de aprovação no IX Exame Unificado da OAB ao impetrante. No caso, o requerente, durante a… Continuar lendo TRF1 mantém aprovação de candidato à OAB apesar de inscrição no 8º período do curso de Direito
23/02/24 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que validou a dispensa por justa causa aplicada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a um industriário por abandono de emprego. O motivo é que ele só retornou ao trabalho mais de um ano após o cancelamento de sua aposentadoria por invalidez… Continuar lendo Volta ao trabalho um ano após fim de invalidez é considerada abandono de emprego
Indignado com a falta de celeridade em um processo que defende, um advogado enviou uma carta e um bolo para assessores e estagiários da 4ª Vara Cível de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, “parabenizando-os” por um ano de ação parada na Justiça. Na tarde da última quinta-feira (13), o advogado Yam Evangelista Chaga foi até… Continuar lendo Advogado leva bolo para ‘comemorar’ processo sem movimentação nos últimos 12 meses em MT
Ministros do TSE consideram crime diminuir preço de combustível em ano eleitoral Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelaram que se configura crime diminuir o preço de combustível nas vésperas da eleição. Para a maioria, trata-se de ofensa à legislação eleitoral, porque é proibida a concessão de novos benefícios pelo poder público em ano eleitoral. A discussão está… Continuar lendo Ministros do TSE consideram crime diminuir preço de combustível em ano eleitoral
Ação por descumprimento de contrato de seguro prescreve em um ano A Segunda Seção, confirmando o entendimento das turmas de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), definiu que é de um ano o prazo prescricional para o exercício de qualquer pretensão do segurado contra o segurador (e vice-versa), baseada em suposto inadimplemento de… Continuar lendo Ação por descumprimento de contrato de seguro prescreve em um ano
TJGO: Ex-marido vai de pagar alimentos provisórios a ex-cônjuge pelo prazo de um ano “O pensionamento alimentar entre ex-cônjuges/ex-companheiros tem base no princípio da solidariedade e mútua assistência (Código Civil, art. 1.566, inciso III), e dependente da análise de cada caso concreto, lembrando-se que a necessidade dos alimentos requeridos entre ambos não é presumida, ao… Continuar lendo TJGO: Ex-marido vai pagar alimentos provisórios a ex-cônjuge pelo prazo de um ano
O não cumprimento de alvarás de soltura não é uma questão pontual no estado do Ceará. Um homem preso por mais de um ano e cinco meses, mesmo com alvará de soltura expedido, foi finalmente colocado em liberdade por decisão da Vara Única da Comarca de Cruz (CE). No dia 31 de dezembro de 2019, o homem foi… Continuar lendo Réu sem condenação e com alvará de soltura fica mais de 1 ano preso
Saiba mais sobre as exigências para solicitar a aposentadoria por idade do INSS em 2021 e conheça situações que podem atrasar o pedido. Muitos brasileiros completaram ou estão próximos de completar a idade mínima exigida para se aposentar pelo Instituto Nacional de Segura Social (INSS). A idade é um dos requisitos para solicitar a aposentadoria, sendo outro deles a… Continuar lendo Quem pode solicitar aposentadoria por idade do INSS em 2021? Descubra
O juiz substituto do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria condenou a BRN Distribuidora de Veículos e a Azul Companhia de Seguros Gerais a indenizar os proprietários de um veículo que aguardam há mais de um ano pelo conserto. O magistrado entendeu que a demora foi desproporcional. Os autores contam que, após se envolverem em… Continuar lendo Proprietário que aguardou por mais de um ano o conserto do veículo deve ser indenizado
