seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Tag: anistiado

Morte de anistiado político antes do trânsito em julgado não prejudica execução pelos herdeiros

Morte de anistiado político antes do trânsito em julgado não prejudica execução pelos herdeiros Ainda que a morte do impetrante tenha ocorrido antes do trânsito em julgado do mandado de segurança que reconheceu seus direitos como anistiado político, o espólio ou os herdeiros têm legitimidade para requerer a execução do julgado. Isso porque o reconhecimento… Continuar lendo Morte de anistiado político antes do trânsito em julgado não prejudica execução pelos herdeiros

TRF2 confirma decisão da Comissão de Anistia quanto à remuneração de jornalista anistiado

A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, reformar sentença da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro que havia condenado a União a majorar o valor pago como prestação mensal permanente e continuada a J.H.C., anistiado político. O valor havia sido fixado pela Comissão de Anistia do… Continuar lendo TRF2 confirma decisão da Comissão de Anistia quanto à remuneração de jornalista anistiado

TRF2 confirma decisão da Comissão de Anistia quanto à remuneração de jornalista anistiado

A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, reformar sentença da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro que havia condenado a União a majorar o valor pago como prestação mensal permanente e continuada a J.H.C., anistiado político. O valor havia sido fixado pela Comissão de Anistia do… Continuar lendo TRF2 confirma decisão da Comissão de Anistia quanto à remuneração de jornalista anistiado

Vigilante dispensado após ser anistiado será reintegrado novamente à Codern

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) foi condenada a reintegrar um trabalhador demitido cerca de um ano e meio depois de ter retornado à empresa por meio de anistia. A empresa recorreu, mas a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sob a relatoria do ministro Mauricio Godinho Delgado, não conheceu do… Continuar lendo Vigilante dispensado após ser anistiado será reintegrado novamente à Codern

Período entre dispensa e readmissão não entra no cômputo de tempo de serviço de empregado anistiado

  Um empregado beneficiado pela anistia prevista na Lei 8.878/94 e readmitido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) ingressou na Justiça do Trabalho pedindo que o tempo em que permaneceu injustamente afastado do serviço, em decorrência da dispensa ilegal determinada pelo Governo Collor, fosse computado para efeito de progressão funcional, com a concessão de… Continuar lendo Período entre dispensa e readmissão não entra no cômputo de tempo de serviço de empregado anistiado

Conab indenizará empregado anistiado por demora na readmissão

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab contra decisão que a condenou a indenizar empregado beneficiado pela Lei de Anistia pela demora em readmiti-lo. Ficou mantido o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da Região 6ª Região (PE) de que o atraso se deu em… Continuar lendo Conab indenizará empregado anistiado por demora na readmissão

Anistiado da Petromisa aposentado por invalidez garante direito a plano de saúde da Petrobras

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a imediata inscrição de um auxiliar de escritório da extinta Petrobras Mineradora S.A (Petromisa) e de seus dependentes no convênio de Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras). Ele foi dispensado na reforma administrativa realizada durante o Governo Collor e, ao ser anistiado,… Continuar lendo Anistiado da Petromisa aposentado por invalidez garante direito a plano de saúde da Petrobras

Servidor anistiado não tem direito a remuneração retroativa

A anistia concedida pela Lei 8.878/94 aos servidores que foram exonerados ou dispensados pela reforma administrativa do Governo Collor não gera direito à remuneração retroativa. A norma assegura a readmissão do anistiado no mesmo cargo anteriormente ocupado, ou seu equivalente, mantidas apenas as progressões já conferidas na data anterior ao desligamento e preservando os direitos… Continuar lendo Servidor anistiado não tem direito a remuneração retroativa

STF acolhe embargos e mantém benefícios de militar anistiado da Marinha

STF acolhe embargos e mantém benefícios de militar anistiado da Marinha Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu embargos de declaração, com efeitos modificativos, para desconstituir decisão anterior da Corte e não conhecer do Recurso Extraordinário (RE) 120320. O RE foi interposto pela União contra acórdão do extinto Tribunal Federal de Recursos… Continuar lendo STF acolhe embargos e mantém benefícios de militar anistiado da Marinha

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram