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Tag: anistiada

Filha de anistiada política tem direito a indenização concedida antes da morte da mãe

Decisão segue jurisprudência no sentido de que reparação econômica se transfere aos dependentes O desembargador federal Souza Ribeiro, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou sentença e determinou à União o pagamento de indenização para a filha de uma anistiada política falecida em 2011. O magistrado seguiu entendimento do Superior Tribunal… Continuar lendo Filha de anistiada política tem direito a indenização concedida antes da morte da mãe

Anistiada não terá direito a horas extras devido à alteração de jornada

Uma ex-bancária do extinto BNCC – Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A. em Porto Alegre (RS) não conseguiu em recurso para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ver reconhecido seu direito ao pagamento de horas extras devido à diferença de jornada após reintegração pela lei de anistia. Ela foi desligada do emprego em… Continuar lendo Anistiada não terá direito a horas extras devido à alteração de jornada

União é absolvida de indenizar anistiada que esperou 15 anos para ser reintegrada

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a União do pagamento de indenização de R$ 50 mil, a título de danos morais, a uma empregada pública beneficiada pela Lei da Anistia (Lei 8.878/94) que aguardou 15 anos para ser reinvestida em cargo público. A decisão segue entendimento pacífico do TST no sentido de… Continuar lendo União é absolvida de indenizar anistiada que esperou 15 anos para ser reintegrada

União é absolvida de indenizar anistiada que esperou 15 anos para ser reintegrada

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a União do pagamento de indenização de R$ 50 mil, a título de danos morais, a uma empregada pública beneficiada pela Lei da Anistia (Lei 8.878/94) que aguardou 15 anos para ser reinvestida em cargo público. A decisão segue entendimento pacífico do TST no sentido de… Continuar lendo União é absolvida de indenizar anistiada que esperou 15 anos para ser reintegrada

Anistiada do Serpro consegue retornar ao emprego na mesma função em que foi demitida por motivos políticos

Uma auxiliar de informática do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), demitida por motivos políticos em 1991 e anistiada em 2008, conseguiu retornar ao emprego no cargo anteriormente ocupado, mas sem direito às verbas retroativas. A decisão final coube à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, ao prover… Continuar lendo Anistiada do Serpro consegue retornar ao emprego na mesma função em que foi demitida por motivos políticos

Anistiada do Serpro consegue retornar ao emprego na mesma função em que foi demitida por motivos políticos

Uma auxiliar de informática do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), demitida por motivos políticos em 1991 e anistiada em 2008, conseguiu retornar ao emprego no cargo anteriormente ocupado, mas sem direito às verbas retroativas. A decisão final coube à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, ao prover… Continuar lendo Anistiada do Serpro consegue retornar ao emprego na mesma função em que foi demitida por motivos políticos

Servidora anistiada reintegrada ao serviço público não tem direito à isenção de imposto de renda

É indevida a isenção de imposto de renda e da contribuição previdenciária sobre os vencimentos decorrentes de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, depois da reintegração de servidor ao serviço público por força de anistia que lhe foi concedida. Esse foi o entendimento do relator, juiz federal convocado Rodrigo de Godoy Mendes, após a análise… Continuar lendo Servidora anistiada reintegrada ao serviço público não tem direito à isenção de imposto de renda

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