O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que um papagaio que vive há mais de 20 anos junto à uma família de Santo Ângelo (RS) deve permanecer sob a guarda desta. A corte negou, em julgamento realizado nesta semana, recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que… Continuar lendo TRF4 mantém animal silvestre com família com a qual vive há 23 anos
Em decisão sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, a 4ª Câmara de Direito Civil do TJSC negou pedido de indenização por danos morais a uma mulher que perdeu um animal de estimação 38 dias após a compra. Segundo os autos, impossibilitada de gerar filhos, a autora resolveu adquirir um cãozinho. Na ação ajuizada, ela… Continuar lendo Morte de animal de estimação dia após a compra não gera indenização moral
A 23ª Vara Cível de Brasília condenou uma jornalista a pagar indenização por danos morais a um veterinário, ante a divulgação não comprovada de maus tratos a animal atribuídos ao autor. Da sentença, cabe recurso. O autor conta que ré registrou ocorrências contra ele e seu pai, junto à Delegacia do Meio Ambiente, por… Continuar lendo Veterinário acusado de maus tratos a animal de estimação será indenizado
Uma concessionária de energia elétrica deverá pagar R$ 4 mil, a título de indenização por danos morais e materiais, ao dono de um cavalo morto ao ser eletrocutado por problemas no aterramento de um poste. O proprietário montava o animal em passeio com seus filhos, em Joinville, quando o equino levou um choque ao… Continuar lendo Concessionária deve indenizar proprietário por morte de animal de estimação
Quando uma pessoa se dispõe a conviver com outras em uma estrutura hierarquizada como um condomínio sabe que terá que abrir mão de parcelas de suas liberdades individuais para que a ordem e boa convivência sejam mantidas. Com esse entendimento, a 2ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do 3º Juizado Cível de Taguatinga, reconhecendo… Continuar lendo Tribunal nega permanência de animais de estimação em condomínio residencial
A dona de um cachorro da raça pit bull foi condenada a indenizar o dono de um outro cão que necessitou de cuidados veterinários, após sofrer ataque do primeiro animal. A decisão foi do Juizado Cível de Planaltina confirmada pela 1ª Turma Recursal do TJDFT. O autor alega que seu cão de estimação… Continuar lendo Dona de pit bull terá que indenizar ataque a outro animal
A cabeleireira S.F.F., que buscava receber da clínica veterinária Vida Animal uma indenização pela morte de seu cachorro poodle, teve o pedido negado pela Justiça. Ela deverá ser indenizada apenas no valor pago pela consulta, pois os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entenderam que o atendimento prestado pela empresa foi… Continuar lendo Proprietária não será indenizada por morte de animal de estimação
