O juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Jacareí, concedeu liminar para regulamentar a guarda alternada de um cachorro entre seus donos. A decisão reconhece os animais como sujeitos de direito nas ações referentes às desagregações familiares. O casal está em processo de separação judicial e, provisoriamente, a guarda do… Continuar lendo Liminar determina guarda alternada de animal de estimação
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou pedido do morador de um condomínio que pretendia obter autorização para manter seu cachorro, da raça pit bull. O conselho condominial havia proibido o cão em razão da agressividade do animal. De acordo com o processo, houve incidente envolvendo o pit bull e outro cachorro da… Continuar lendo Morador não pode manter pit bull em condomínio
A perda de animal de estimação atinge a pessoa, merecendo ser compensada. Ainda mais no caso em análise, em que houve falha de serviço profissional de fornecedor. As considerações constam de decisão da 10ª Câmara Cível do TJRS, que confirmou condenação de pet shop a indenizar cliente em R$ R$ 5 mil, por descuido de… Continuar lendo Pet shop indenizará por atropelamento de animal de estimação
A Autopista Fernão Dias deve ressarcir R$ 33.994 corrigidos à seguradora Chubb Brasil, valor referente ao prejuízo que sofreu ao indenizar um segurado cujo carro teve perda total em função de um acidente com um cavalo que circulava em estrada sob sua concessão. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de… Continuar lendo Acidente provocado por animal é responsabilidade da autopista
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido de moradora e condenou donos de cachorro a lhe pagarem o valor de R$ 3 mil por mordidas na perna e nos pés. O incidente ocorreu no hall do elevador do prédio. A mãe contou que no dia 30/1/2015, quando se encontrava… Continuar lendo Moradora que foi mordida por cão será indenizada pelos donos do animal
Apesar da proibição do condomínio, o juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 3ª Vara Cível da comarca de Rio Verde, permitiu que um morador mantenha no condomínio seu animal de estimação. O juiz julgou procedente o pedido do dono do animal, Jorge Antônio da Silva, e declarou nula a Cláusula 20 do Regulamento Interno do… Continuar lendo Juiz autoriza a permanência de animal em condomínio
Em decisão monocrática, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco endossou sentença do juízo de Mozarlândia, que condenou Valdir Maria da Silva e Rogélio Jean da Silva a pagar indenização a Alberto Leopoldo Kaczuk, no valor de R$ 35 mil por danos morais e R$ 3.323,43 por danos materiais. Alberto colidiu com uma vaca, de propriedade de… Continuar lendo Homem que colidiu com animal em rodovia será indenizado
A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da Comarca de Casa Branca que condenou uma empresa concessionária de rodovias a pagar indenização a um usuário que colidiu com um animal na pista. O autor relatou que trafegava à noite na rodovia SP-215 quando bateu em um cavalo,… Continuar lendo TJSP manda empresa indenizar usuário por acidente com animal em rodovia
O juiz substituto do 6º Juizado Especial Cível de Brasília negou pedido de danos materiais e morais à dona de uma gata que alegou que o animal começou a passar mal depois de um banho carrapaticida dado em uma clínica veterinária tendo que arcar com as despesas de uma internação em outra clínica. Relatou a… Continuar lendo Negado pedido de indenização contra clínica veterinária devido a internação de animal de estimação
