“Os animais de companhia possuem valor subjetivo único e peculiar, aflorando sentimentos bastante íntimos em seus donos, totalmente diversos de qualquer outro tipo de propriedade privada”, afirmou o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Fausto Moreira Diniz em tutela de urgência que concedeu a guarda total de uma Buldogue Francês a… Continuar lendo TJGO concede guarda de animal de estimação a mulher após término de relacionamento
Desembargador concedeu suspensividade ao recurso. O desembargador Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para que cachorro de estimação permaneça onde está até o julgamento de recurso referente a processo de guarda do animal. Sentença de 1ª instância determinou a entrega do cão,… Continuar lendo Liminar suspende troca de guarda de animal de estimação até julgamento de apelação
Em julgamento finalizado nesta terça-feira (19), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ser possível a regulamentação judicial de visitas a animais de estimação após a dissolução de união estável. Com a inédita decisão no âmbito do STJ, tomada por maioria de votos, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de… Continuar lendo STJ garante direito de ex-companheiro visitar animal de estimação após dissolução da união estável
