O Departamento de Estrada de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) terá que indenizar um motorista que teve o dedo amputado após sofrer um acidente de trânsito em razão de animal na rodovia DF 190. O Juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF concluiu que houve falha na fiscalização. Narra o autor que, na noite… Continuar lendo DER/DF deve indenizar motorista que sofreu acidente com animal na pista
A tutora de uma cadela da raça Shih-Tzu que perdeu o olho após ser atacada por outro cachorro deve ser indenizada. Ao manter a condenação, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que os donos dos animais respondem pelos danos por eles causados. Narra a autora que passeava com a cadela em uma praça… Continuar lendo Dona de animal que perdeu olho após ataque deve ser indenizada
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a posse unilateral de animal de estimação em favor de uma mulher, após conflitos com o ex-namorado. A decisão considerou inviável a posse conjunta ou alternada do animal, diante do ressentimento entre as partes, especialmente diante do deferimento de medidas… Continuar lendo TJDFT mantém posse de animal de estimação com mulher após conflito com ex-namorado
O Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Brusque condenou um homem que abusou sexualmente de uma cachorra em uma cidade do Vale do Itajaí. Pelo crime de maus-tratos contra animal doméstico, o réu foi condenado à pena de quatro anos de detenção, em regime aberto, e ao pagamento de 20 dias-multa. De acordo com… Continuar lendo Homem é condenado por abusar sexualmente de animal doméstico
Após ser condenado ao pagamento de R$ 200.000,00 à família de homem que sofreu acidente automobilístico, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) recorreu à decisão pedindo a reforma da sentença. O acidente ocorreu devido à colisão do motociclista com um animal solto na Rodovia Federal BR-116, no Município de Tucano/BA. Para o desembargador… Continuar lendo DNIT é condenado a pagar indenização a familiares de motoqueiro vítima de colisão com animal em rodovia
Dono de canil será indenizado por morte de animal em transporte de avião Um criador de cães da raça buldogue francês, cujo animal importado da Europa chegou morto ao seu destino será indenizado pela TAM Linhas Aéreas em R$ 10.290,00, com correção monetária e juros, a título de danos materiais, correspondentes ao valor da compra… Continuar lendo Dono de canil será indenizado por morte de animal em transporte de avião
Animais domésticos deixam de ser semoventes… Cachorro de estimação não é coisa… Está 1 x 0 – a favor da mulher dona – o julgamento de recurso especial no STJ que vai confirmando acórdão do TJ de São Paulo sobre a obrigação de o ex-marido participar, financeiramente, da manutenção de quatro cães de estimação. Estes… Continuar lendo Verba alimentar: Animais domésticos deixam de ser semoventes…
Concessionária é condenada a indenizar motorista que colidiu com animal na pista A 1ª Turma Cível do TJDFT condenou a Concessionária BR -040 S.A. a indenizar um motociclista que sofreu um acidente após colidir com um animal que estava solto na pista. O colegiado concluiu que houve negligência da concessionária ao não promover a fiscalização e a sinalização… Continuar lendo Concessionária é condenada a indenizar motorista que colidiu com animal na pista
Criança atacada por animal em área comum de condomínio deve ser indenizada A dona de um cachorro de grande porte foi condenada a indenizar uma criança por danos causados pelo animal. O ataque ocorreu enquanto estavam em espaço reservado para animais de um condomínio. A decisão é da 3ª Vara Cível de Ceilândia. Consta nos… Continuar lendo Criança atacada por animal em área comum de condomínio deve ser indenizada
