As concessionárias das rodovias Presidente Dutra e MG-050 foram condenadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a indenizar os motoristas de veículos que colidiram com animais em suas pistas. No caso da Presidente Dutra, o motorista A.C., da cidade de Passa Quatro, Sul de Minas, trafegava pela rodovia no dia 9 de setembro… Continuar lendo Concessionárias de rodovias indenizam por acidentes com animais
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento a uma apelação cível interposta por C.A.D.S. contra sentença do juízo de Rio Verde de Mato Grosso em uma Ação de Indenização por Danos Morais, sob alegação de que houve disseminação de fato criminoso inverídico, sendo reflexo o dano moral sofrido pelo autor. De acordo… Continuar lendo Negado pedido de danos morais a acusado de furtar animais
A Alibem Comercial de Alimentos Ltda. deverá pagar adicional de insalubridade a um auxiliar de serviços gerais que tinha como atribuição o exame de carcaças de suínos abatidos e a retirada de pedaços de pele e couro de animais contaminados ou condenados. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso… Continuar lendo Trabalhador receberá insalubridade por contato com animais contaminados
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou mandado de segurança impetrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e negou pedido do órgão para obrigar um casal que criava aves em cativeiro há duas décadas a entregá-las à autoridade competente. A decisão manteve sentença do… Continuar lendo TJMG autoriza casal a manter animais silvestres em cativeiro
Liminar concedida pela 4ª Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande determinou que proprietária de imóvel efetue a limpeza e organização de sua propriedade localizada no Jardim Centenário, a fim de eliminar qualquer foco que permita o desenvolvimento de larvas do mosquito da dengue e a retirada dos animais de criação… Continuar lendo Proprietária deverá eliminar foco de dengue e animais de seu terreno
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Tadaaqui Hirose, suspendeu, nesta semana, decisão que proibia o uso científico de animais em aulas da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Segundo o magistrado, a proibição prejudicaria a formação acadêmica dos médicos e as pesquisas em andamento. “Embora… Continuar lendo TRF4 suspende sentença que proibia uso de animais em aulas de medicina da UFSC
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou parcialmente sentença da comarca de Padre Bernardo para reduzir de R$ 10 mil para R$ 5 mil a indenização por danos morais devida pela Saneago a Anésio Pereira de Amorim. Foi mantida, entretanto, a quantia de R$ 21,5 pelos prejuízos materiais… Continuar lendo Reduzida indenização paga pela Saneago a homem que perdeu animais e verduras
A Lei Municipal n° 4.037, de Viamão, que autoriza a criação e o cadastro de Organizações Não-Governamentais (ONGs) e de pessoas que cuidam de cães e gatos abandonados, para fornecimento de recursos públicos a fim de auxiliar nos gastos com esses animais, está suspensa. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi ajuizada pelo Prefeito Municipal… Continuar lendo Suspensa Lei de Viamão que destina recursos públicos para cuidadores de animais abandonados
