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Tag: Angola

TRT-10 é competente para julgar ação de brasileira que trabalhava em escritório em Angola

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) declarou a competência da 4ª Vara do Trabalho de Brasília para analisar e julgar processo de trabalhadora brasileira contratada por uma agência de exportações brasileira para atuar em escritório de representação localizado em Angola. Na ação ajuizada pela empregada, entre outras coisas, ela… Continuar lendo TRT-10 é competente para julgar ação de brasileira que trabalhava em escritório em Angola

Contratado no Brasil para atuar em Angola deve seguir lei brasileira

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o vínculo de emprego entre a Construtora Norberto Odebrecht S.A. e um supervisor contratado no Brasil para atuar na exploração de minas de diamante em Angola. Como houve transferência para o exterior, os ministros aplicaram no caso as normas brasileiras de proteção ao… Continuar lendo Contratado no Brasil para atuar em Angola deve seguir lei brasileira

Operário de usina de cana em Angola receberá R$ 100 mil por condições precárias de trabalho

  A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Pirâmide Assistência Técnica Ltda. e da Construtora Norberto Odebrecht S. A. ao pagamento de R$ 100 mil de indenização a um brasileiro que prestou serviços na construção de usina de bioenergia em Angola, pelas péssimas condições de higiene e trabalho com restrição… Continuar lendo Operário de usina de cana em Angola receberá R$ 100 mil por condições precárias de trabalho

JT defere adicional de periculosidade a empregado que trabalhava exposto a minas terrestres em Angola

O empregado de uma construtora buscou a Justiça do Trabalho, contando que trabalhou no exterior, em Angola, na função de operador de rolo. Ele alegou que entrava em contato com minas terrestres, explosivos e munições abandonadas e pediu a condenação da ré ao pagamento do adicional de periculosidade, por contato com explosivos. A construtora, por… Continuar lendo JT defere adicional de periculosidade a empregado que trabalhava exposto a minas terrestres em Angola

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