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Tag: ANAMATRA Justiça

É inviável penhora de bem cuja posse está em discussão na Justiça

É inviável a penhora de um bem cujo direito possessório está em discussão na Justiça comum. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negou o pedido de um trabalhador para que fosse determinada a penhora sobre o direito de posse de um imóvel para pagamento de débitos… Continuar lendo É inviável penhora de bem cuja posse está em discussão na Justiça

O CNJ e as associações de juízes em rota de colisão

As entidades da magistratura voltaram a entrar em rota de colisão com oConselho Nacional de Justiça (CNJ). Desta vez o motivo é a revisão da Resolução n.° 70. Baixada em 2009, ela instituiu o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, permitindo a participação de juízes de primeira e de segunda instâncias -indicados por associações de classe – na elaboração… Continuar lendo O CNJ e as associações de juízes em rota de colisão

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