O art. 149 do Código Penal estabelece pena de “reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência” para aquele que: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio,… Continuar lendo Submissão do empregado a jornada exaustiva caracteriza trabalho análogo ao escravo
Submissão do empregado a jornada exaustiva caracteriza trabalho análogo ao escravo
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