Não incide imposto de renda sobre o valor da venda em 23.08.2014 pelo impetrante de seu apartamento, aplicado em novembro/2014 na amortização do débito referente ao contrato de promessa de compra e venda de outro imóvel na planta para entrega futura. Com esse entendimento o Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou procedente mandado de… Continuar lendo Não incide ganho de capital na amortização de débito de outro imóvel em promessa de compra e venda
O recurso interposto pelo banco não foi deferido pela 2ª Turma Recursal. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais determinou a um banco que cumpra a suspensão definitiva dos descontos realizados em desfavor da parte autora. A medida visa garantir os direitos da consumidora, já que a amortização da dívida vem ocorrendo, mensalmente, desde 2011.… Continuar lendo Banco é impedido de amortizar dívida cobrada há oito anos de consumidora
O juiz José Conrado Filho, da 1ª Vara Cível de Natal, determinou que a MRV Engenharia e Participações S/A assuma despesa mensal referente à “taxa de construção”, que antes era suportada pelo autor, até o início da fase de amortização da dívida do financiamento junto ao órgão financiador. Ele também determinou que empresa se abstenha… Continuar lendo Construtora deve pagar taxa de construção até amortização do financiamento do imóvel
